Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo

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Proposta do novo Código de Obras da cidade é encaminhado à Câmara

Foi encaminhado à Câmara de Vereadores o projeto de lei do Executivo municipal que institui o novo Código de Obras de Salvador. Trata-se de uma ação de modernização da legislação prevista no programa Salvador 360, dentro do eixo chamado de Simplifica, que visa justamente facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos municipais, com segurança jurídica. O atual Código de Obras da cidade é de 1988 e está defasado.

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Secretário apresenta à Câmara projeto Salvador Simplifica

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23/10/2015 » CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2015-SUCOM

Constitui objeto deste EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO a contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Apoio Administrativo aos diversos setores no âmbito desta SUCOM, nas condições e quantitativos constantes no Termo de Referência, ANEXO III deste edital de Chamamento.

13/10/2015 » PE 011/2015

Constitui objeto da licitação a contratação de consultoria para a elaboração de matrizes de verificação do cumprimento de exigências ambientais, sanitárias e de licenciamento; e, da situação fundiária de seis unidades municipais.

21/09/2015 » PE 010/2015

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de Calibração e Aferição anual para 17 (dezessete) aparelhos decibelímetros

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