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Estruturas do Carnaval devem ser desmontadas até o dia 24

Os circuitos do Carnaval 2018 devem estar totalmente livres das estruturas montadas para a festa até o dia 24 de fevereiro. O prazo estipulado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) visa garantir a segurança da população e a recuperação de áreas públicas nos circuitos oficiais da folia. O prazo foi estipulado conforme o artigo 53 do Decreto 20.505/2009. A multa para quem descumprir a determinação é de R$2.281,16 por dia de atraso.

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23/10/2015 » CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2015-SUCOM

Constitui objeto deste EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO a contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Apoio Administrativo aos diversos setores no âmbito desta SUCOM, nas condições e quantitativos constantes no Termo de Referência, ANEXO III deste edital de Chamamento.

13/10/2015 » PE 011/2015

Constitui objeto da licitação a contratação de consultoria para a elaboração de matrizes de verificação do cumprimento de exigências ambientais, sanitárias e de licenciamento; e, da situação fundiária de seis unidades municipais.

21/09/2015 » PE 010/2015

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de Calibração e Aferição anual para 17 (dezessete) aparelhos decibelímetros

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