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Prefeitura publica decreto para desburocratizar processos de licença ambiental

A Prefeitura Municipal de Salvador deu mais um passo na desburocratização com a publicação do Decreto 29.921/2018, que regulamenta a Lei Municipal 8.915/2015, que tem entre os objetivos reduzir consideravelmente o tempo de análise dos pedidos de Licenças e/ou Autorizações Ambientais ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur). A iniciativa traz diretrizes para implementação do Salvador Simplifica, um dos oito eixos do macrocronograma de desenvolvimento e geração de emprego – Salvador 360

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23/10/2015 » CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2015-SUCOM

Constitui objeto deste EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO a contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Apoio Administrativo aos diversos setores no âmbito desta SUCOM, nas condições e quantitativos constantes no Termo de Referência, ANEXO III deste edital de Chamamento.

13/10/2015 » PE 011/2015

Constitui objeto da licitação a contratação de consultoria para a elaboração de matrizes de verificação do cumprimento de exigências ambientais, sanitárias e de licenciamento; e, da situação fundiária de seis unidades municipais.

21/09/2015 » PE 010/2015

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de Calibração e Aferição anual para 17 (dezessete) aparelhos decibelímetros

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