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Data Descrição Nº Legislação Arquivo
12/08/2020 Decreto nº 32.686/2020 – Dispõe sobre protocolos setoriais para realização de atividades econômicas e sociais Decreto nº 32.686/2020 Edital
08/08/2020 Decreto nº 32.675/2020 – Autoriza a implementação da Fase 2 da reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências. Decreto nº 32.675/2020 Edital
06/08/2020 Decreto nº 32.663/2020 – Autoriza, de forma excepcional, o funcionamento dos Shopping Centers em horário especial no dia 08 de agosto de 2020 Decreto nº 32.663/2020 Edital
06/08/2020 Decreto nº 32.662/2020 – Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências. Decreto nº 32.662/2020 Edital
05/08/2020 Decreto nº 32.656/2020 – Estabelece protocolos setoriais para realização das atividades na forma que indica Decreto nº 32.656/2020 Edital
30/07/2020 Decreto nº 32.636/2020 – Estabelece a classificação de risco das atividades econômicas no Município de Salvador Decreto nº 32.636/2020 Edital
30/07/2020 Decreto nº 32.631/2020 – Prorroga ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades Decreto nº 32.631/2020 Edital
30/07/2020 Decreto nº 32.630/2020 – Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador Decreto nº 32.630/2020 Edital
30/07/2020 Decreto nº 32.629/2020 – Estabelece o protocolo setorial para a reabertura do Mercado Modelo Decreto nº 32.629/2020 Edital
24/07/2020 Decreto nº 32.615/2020 – Reestabelece a exigência do pagamento pela utilização dos estacionamentos públicos abertos localizados em vias públicas – Zona Azul, suspensa como medida de prevenção e enfrentamento do COVID-19, na forma que indica e dá outras providências Decreto nº 32.615/2020 Edital
23/07/2020 Decreto nº 32.610/2020 – Autoriza a implementação da Fase 1 da reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo coronavírus na forma que indica. Decreto nº 32.610/2020 Edital
22/07/2020 Decreto nº 32.606/2020 – Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências. Decreto nº 32.606/2020 Edital
20/07/2020 Decreto nº 32.597/2020 – Prorroga o prazo de ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências. Decreto nº 32.597/2020 Edital
18/07/2020 Decreto nº 32.589/2020 – Estabelece protocolos setoriais para realização de atividades na forma que indica. Decreto nº 32.589/2020 Edital
15/07/2020 Decreto nº 32.581/2020 – Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, na forma que indica e dá outras providências. Decreto nº 32.581/2020 Edital
15/07/2020 Decreto nº 32.580/2020 – Dispõe sobre critérios de reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências. Decreto nº 32.580/2020 Edital
15/07/2020 Decreto nº 32.579/2020 – Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências. Decreto nº 32.579/2020 Edital
11/07/2020 Decreto nº 32.572/2020 – Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências. Decreto nº 32.572/2020 Edital
09/07/2020 Decreto nº 32.569/2020 – Estabelece protocolo setorial para treinamentos em clubes profissionais de futebol – 2ª Etapa, na forma que indica Decreto nº 32.569/2020 Edital
08/07/2020 Decreto nº 32.563/2020 – Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências. Decreto nº 32.563/2020 Edital
07/07/2020 Decreto nº 32.561/2020 – Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, estabelece protocolos setoriais na forma que indica e dá outras providências. Decreto nº 32.561/2020 Edital
04/07/2020 Decreto nº 32.547/2020 – Prorroga o prazo de ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências. Decreto nº 32.547/2020 Edital
30/06/2020 Decreto nº 32.543/2020 – Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências Decreto nº 32.543/2020 Edital
26/06/2020 Decreto nº 32.540/2020 – Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências. Decreto nº 32.540/2020 Edital
19/06/2020 Decreto nº 32.511/2020 – Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências. Decreto nº 32.511/2020 Edital
16/06/2020 Decreto nº 32.500/2020 – Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências. Decreto nº 32.500/2020 Edital
15/06/2020 Decreto nº 32.499/2020 – Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, estabelece protocolos setoriais na forma que indica e dá outras providências. Decreto nº 32.499/2020 Edital
15/06/2020 Decreto nº 32.498/2020 – Define medidas para o funcionamento das agências bancárias e lotéricas, e dá outras providências. Decreto nº 32.498/2020 Edital
12/06/2020 Decreto nº 32.493/2020 – Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências. Decreto nº 32.493/2020 Edital
09/06/2020 Decreto nº 32.485/2020 – Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades Decreto nº 32.485/2020 Edital
08/06/2020 Decreto nº 32.483/2020 – Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades Decreto nº 32.483/2020 Edital
05/06/2020 Decreto nº 32.478/2020 – Altera dispositivo do Decreto nº 32.461, de 01 de junho de 2020, na forma que indica. Decreto nº 32.478/2020 Edital
05/06/2020 Decreto nº 32.477/2020 – Prorroga o prazo de ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades Decreto nº 32.477/2020 Edital
05/06/2020 Portaria SEDUR nº 184/2020 – Dispõe sobre as medidas de comunicação previstas no protocolo geral para funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço no município de Salvador. Portaria SEDUR nº 184/2020 Edital
04/06/2020 Decreto nº 32.470/2020 – Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências. Decreto nº 32.470/2020 Edital
01/06/2020 Decreto nº 32.461/2020 – Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, estabelece protocolos geral e setoriais para realização de atividades econômicas na forma que indica (republicado) Decreto nº 32.461/2020 Edital
01/06/2020 Decreto nº 32.460/2020 – Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades (republicado) Decreto nº 32.460/2020 Edital
28/05/2020 Decreto nº 32.444/2020 – Define regras gerais para realização de atividade econômica na forma que indica Decreto nº 32.444/2020 Edital
28/05/2020 Decreto nº 32.443/2020 – Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades Decreto nº 32.443/2020 Edital
26/05/2020 Decreto nº 32.440/2020 – Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades Decreto nº 32.440/2020 Edital
23/05/2020 Decreto nº 32.432/2020 – Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades Decreto nº 32.432/2020 Edital
23/05/2020 Decreto nº 32.431/2020 – Dispõe sobre a antecipação de feriado municipal, observado o disposto na Lei 9.528, de 23 de maio de 2020 (republicado) Decreto nº 32.431/2020 Edital
20/05/2020 Decreto nº 32.427/2020 – Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades Decreto nº 32.427/2020 Edital
18/05/2020 Decreto nº 32.416/2020 – Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades Decreto nº 32.416/2020 Edital
18/05/2020 Decreto nº 32.415/2020 – Define regras gerais para realização de atividade econômica, prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 Decreto nº 32.415/2020 Edital
12/05/2020 Decreto nº 32.399/2020 – Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades(republicado) Decreto nº 32.399/2020 Edital
09/05/2020 Decreto nº 32.390/2020 – Prorroga a data de início das medidas previstas no Decreto nº 32.389, de 08 de maio de 2020 – (republicado) Decreto nº 32.390/2020 Edital
08/05/2020 Decreto nº 32.389/2020 – Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades Decreto nº 32.389/2020 Edital
06/05/2020 Decreto nº 32.384/2020 – Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador e dá outras providências Decreto nº 32.384/2020 Edital
04/05/2020 Decreto nº 32.378/2020 – Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador. Decreto nº 32.378/2020 Edital
22/04/2020 Decreto nº 32.364/2020 – Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador. Decreto nº 32.364/2020 Edital
20/04/2020 Decreto nº 32.357/2020 – Define medidas complementares para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus (republicado) Decreto nº 32.357/2020 Edital
16/04/2020 Decreto nº 32.352/2020 – Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador. Decreto nº 32.352/2020 Edital
15/04/2020 Decreto nº 32.350/2020 – Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador. Decreto nº 32.350/2020 Edital
14/04/2020 Decreto nº 32.347/2020 – Dispõe sobre medidas administrativas de controle e redução de despesas no âmbito do Município de Salvador (republicado) Decreto nº 32.347/2020 Edital
14/04/2020 Decreto nº 32.346/2020 – Define medidas complementares para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus. Decreto nº 32.346/2020 Edital
11/04/2020 Decreto nº 32.337/2020 – Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. Decreto nº 32.337/2020 Edital
07/04/2020 Decreto nº 32.332/2020 – Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador. (republicado) Decreto nº 32.332/2020 Edital
01/04/2020 Decreto nº 32.320/2020 – Define medidas para o funcionamento das agências bancárias Decreto nº 32.320/2020 Edital
31/03/2020 Decreto nº 32.317/2020 – Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador. Decreto nº 32.317/2020 Edital
27/03/2020 Decreto nº 32.304/2020 – Define medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Decreto nº 32.304/2020 Edital
26/03/2020 Decreto nº 32.297/2020 – Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. Decreto nº 32.297/2020 Edital
25/03/2020 Portaria SEDUR nº 250/2020 – Suspender prazos no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo Portaria SEDUR nº 250/2020 Edital
25/03/2020 Decreto nº 32.287/2020 – Determina a requisição administrativa de serviços e define medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente coronavírus. Decreto nº 32.287/2020 Edital
23/03/2020 Decreto nº 32.280/2020 – Define medidas complementares para o enfrentamento Decreto nº 32.280/2020 Edital
21/03/2020 Decreto nº 32.275/2020 – Determina a requisição administrativa de bens, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional Decreto nº 32.275/2020 Edital
19/03/2020 Decreto nº 32.272/2020 – Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. Decreto nº 32.272/2020 Edital
18/03/2020 Decreto nº 32.268/2020 – Declara situação de emergência no Município de Salvador e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. Decreto nº 32.268/2020 Edital
16/03/2020 Decreto nº 32.256/2020 – Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador. Decreto nº 32.256/2020 Edital
14/03/2020 Decreto nº 32.249/2020 – Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) Decreto nº 32.249/2020 Edital
14/03/2020 Decreto nº 32.248/2020 – Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador. Decreto nº 32.248/2020 Edital

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