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Desapropriação Estadual

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Data Descrição Nº Legislação Arquivo
04/10/2012 Decreto nº 23.310/2012 – Desapropriação áreas de terreno em Itapuâ – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de terreno, com acessões e benfeitorias, porventura existentes, nos trechos que ora indica localizadas no subdistrito de Itapuã, Zona Urbana do Município do Salvador e dá outras providências 23.310/2012 Edital
10/05/2011 Decreto n° 11.194/2008 – Desapropriação – São Cristóvão – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 11.194/2008 Edital
18/08/2010 Decreto n° 12.334/2010 – Desapropriação – São Marcos – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica, e dá outras providências. 12.334/2010 Edital
17/08/2010 Decreto n° 12.325/2010 – Desapropriação – São Marcos – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica, e dá outras providências. 12.325/2010 Edital
17/08/2010 Decreto n° 12.324/2010 – Desapropriação – D. Avelar – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica, e dá outras providências. 12.324/2010 Edital
23/07/2010 Decreto n° 12.283/2010 – Desapropriação – Mata Escura – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 12.283/2010 Edital
21/07/2010 Decreto n° 12.276/2010 – Desapropriação – Pilar – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que indica, e dá outras providências. 12.276/2010 Edital
16/07/2010 Decreto n° 12.268/2010 – Desapropriação – Pilar – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que indica, e dá outras providências. 12.268/2010 Edital
15/07/2010 Decreto n° 12.262/2010 – Desapropriação – Ladeira do Taboão – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica, e dá outras providências. 12.262/2010 Edital
15/07/2010 Decreto n° 12.261/2010 – Desapropriação – Pilar – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que indica, e dá outras providências. 12.261/2010 Edital
15/07/2010 Decreto nº 12.260/2010 – Desapropriação – Pilar – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que indica, e dá outras providências. 12.260/2010 Edital
24/05/2010 Decreto nº 12.135/2010 – Desapropriação – Pilar – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que indica, e dá outras providências. 12.135/2010 Edital
24/05/2010 Decreto nº 12.134/2010 – Desapropriação – Pilar – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que indica, e dá outras providências. 12.134/2010 Edital
18/11/2009 Decreto n° 11.834/2009 – Retifica o Decreto nº 11.634 , de 24 de julho de 2009 – Desapropriação – Condomínio Vila dos Flamboyants – Retifica o Decreto nº 11.634 , de 24 de julho de 2009. 11.834/2009 Edital
15/10/2009 Decreto n° 11.785/2009 – Desapropriação – Boca do Rio – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica, e dá outras providências. 11.785/2009 Edital
23/09/2009 Decreto n° 11.725/2009 – Desapropriação – Ladeira do Desterro, Rua da Fonte Nova do Desterro e Av. J. J. Seabra. – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que indica, e dá outras providências. 11.725/2009 Edital
28/04/2008 Decreto n° 11.028/2008 – Desapropriação – Águas Claras – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terra que indica e dá outras providências. 11.028/2008 Edital
11/04/2008 Decreto n° 11.006/2008 – Desapropriação – Águas Claras – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terra que indica, e dá outras providências. 11.006/2008 Edital
11/04/2008 Decreto n° 11.004/2008 – Desapropriação – Águas Claras – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terra que indica, e dá outras providências. 11.004/2008 Edital
11/04/2008 Decreto n° 11.005/2008 – Desapropriação – Águas Claras – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terra que indica, e dá outras providências. Edital
07/04/2008 Decreto n° 10.999/2008 – Desapropriação – Via Expressa de Acesso ao Porto de Salvador – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica, e dá outras providências. 10.999/2008 Edital
11/01/2008 Decreto n° 10.820/2008 – Desapropriação – Águas Claras – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica, e dá outras providências. 10.820/2008 Edital
11/01/2008 Decreto n° 10.823/2008 – Desapropriação – Águas Claras – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 10.823/2008 Edital
11/01/2008 Decreto n° 10.822/2008 – Desapropriação – Águas Claras – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica, e dá outras providências. 10.822/2008 Edital
11/01/2008 Decreto n° 10.821/2008 – Regulamenta dispositivos da Lei nº 3.077, de 05 de dezembro de 1979, que estabelece normas de proteção contra incêndio e pânico. 10.821/2008 Edital
11/01/2008 Decreto n° 10.819/2008 – Desapropriação – Águas Claras – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 10.819/2008 Edital
11/01/2008 Decreto n° 10.825/2008 – Desapropriação – Jardim Nova Esperança – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 10.825/2008 Edital
11/01/2008 Decreto n° 10.824/2008 – Desapropriação – Àguas Claras – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 10.824/2008 Edital
30/10/2007 Decreto nº 10.541/2007 – Revoga o Decreto nº 9.511 , de 05 de agosto de 2005 e Decreto nº – Ficam revogados os Decretos nº 9.511, de 05 de agosto de 2005 e o Decreto nº 9.451 , de 10 de julho de 2005 publicados no Diário Oficial do Estado dos dias subsequentes, respectivamente, relativos à declaração de utilidade pública do imóvel localizado na Rua Padre Vieira, antiga Rua do Tesouro, nº 03, 7ª Etapa do Centro Histórico de Salvador. 10.541/2007 Edital
05/10/2007 Decreto n° 10.487/2007 – Nova Constituinte – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação as áreas de terra que indica, localizadas no Município de Salvador, no Estado da Bahia, e dá outras providências. 10.487/2007 Edital
05/10/2007 Decreto n° 10.488/2007 – Desapropriação – Baixa do Cacau – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação as áreas de terra que indica, localizadas no Município de Salvador, no Estado da Bahia, e dá outras providências. 10.488/2007 Edital
05/10/2007 Decreto n° 10.486/2007 – Desapropriação – Alto do Bom Viver – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação a área de terra que indica localizada no Município de Salvador, no Estado da Bahia, e dá outras providências. 10.486/2007 Edital
13/09/2007 Decreto n° 10.453/2007 – Desapropriação – Nova Esperança – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica e dá outras providências. 10.453/2007 Edital
06/09/2007 Decreto n° 10.446/2007 – Desapropriação – Mirante de Periperi – Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 10.446/2007 Edital
23/08/2007 Decreto nº 10.429/2007 – Desapropriação – Boa Vista de São Caetano – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 10.429/2007 Edital
23/08/2007 Decreto n° 10.428/2007 – Desapropriação – São Caetano – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 10.428/2007 Edital
05/07/2007 Decreto nº 10.395/2007 – Constituição de Servidão Administrativa – Pirajá – Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica e dá outras providências. 10.395/2007 Edital
23/05/2007 Decreto nº 10.354/2007 – Constituição de Servidão Administrativa – Pirajá – Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica e dá outras providências. 10.354/2007 Edital
18/07/2006 Decreto nº 10.054/2006 – Desapropriação – Valéria – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica e dá outras providências. 10.054/2006 Edital
12/06/2006 Decreto nº 10.025/2006 – Desapropriação – Sussuarana Velha II – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica e dá outras providências. 10.025/2006 Edital
12/04/2006 Decreto nº 9.978/2006 – Desapropriação – Liberdade – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 9.978/2006 Edital
30/03/2006 Decreto nº 9.963/2006 – Desapropriação – Sussuarana Velha II – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 9.963/2006 Edital
11/11/2005 Decreto nº 9.647/2005 – Desapropriação – Engomadeira – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 9.647/2005 Edital
24/08/2005 Decreto nº 9.526/2005 – Desapropriação – Boca do Rio – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 9.526/2005 Edital
05/08/2005 Decreto nº 9.511/2005 – Altera o Decreto nº 9.451 , de 10 de junho de 2005. – Revogado pelo Decreto nº 10.541, de 30 de outubro de 2007. – Rua do Tesouro – Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel pertencente a quem de direito, localizado na Rua Padre Vieira, antiga Rua do Tesouro, nº 03, 7ª Etapa do Centro Histórico de Salvador. 9.511/2005 Edital
10/06/2005 Decreto nº 9.451/2005 – Revogado pelo Decreto nº 10.541, de 30 de outubro de 2007. – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 9.451/2005 Edital
31/03/2005 Decreto nº 9.387/2005 – Desapropriação – Massaranduba – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 9.387/2005 Edital
16/07/2004 Decreto nº 9.144/2004 – Constituição de Servidão Administrativa – Bom Juá – Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a faixa de terra que indica e dá outras providências. 9.144/2004 Edital
16/07/2004 Decreto nº 9.141/2004 – Constituição de Servidão Administrativa – Marechal Rondon – Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a faixa de terra que indica e dá outras providências. 9.141/2004 Edital
03/05/2004 Decreto nº 9.089/2004 – Estrada das Barreiras – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 9.089/2004 Edital
29/12/2003 Decreto nº 8.859/2003 – Desapropriação – Centro Histórico de Salvador. – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 8.859/2003 Edital
19/05/2003 Decreto nº 8539/2003 – Desapropriação – São Caetano – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 8539/2003 Edital
19/05/2003 Decreto nº 8.538/2003 – Constituição de Servidão Administrativa – – Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica e dá outras providências. 8.538/2003 Edital
19/05/2003 Decreto nº 8.536/2003 – Constituição de Servidão Administrativa – Loteamento Jardim Lobato – Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica e dá outras providências. 8.536/2003 Edital
14/05/2003 Decreto nº 8.529/2003 – Desapropriação – Centro Histórico de Salvador – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que indica e dá outras providências. 8.529/2003 Edital
10/09/1996 Decreto nº 5.752/1996 – Modifica os valores numéricos dos pontos das poligonais, relativo ao Plano de Desenvolvimento do Aeroporto Internacional 2 de Julho. – Modifica o Quadro de Coordenadas do Anexo ao Decreto n° 3.454, de 23 de junho de 1994, relativo ao Plano de Desenvolvimento do Aeroporto Internacional 2 de Julho. 5.752/1996 Edital
27/03/1996 Decreto nº 5.283/1996 – Desapropriação – Ordem Terceira Secular de São Francisco da Bahia – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que indica e dá outras providências. 5.283/1996 Edital
14/11/1995 Decreto nº 4.878/1995 – Desapropriação – Antiga Fazenda Itapoan – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica e dá outras providências. 4.878/1995 Edital
16/10/1995 Decreto nº 4.729/1995 – Desapropriação – Centro Histórico – Declara de utilidade pública, para os fins de desapropriação, os imóveis que indica e dá outras providências. 4.729/1995 Edital
14/08/1995 Decreto nº 4.514/1995 – Desapropriação – Ladeira da Saúde. – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que indica e dá outras providências. 4.514/1995 Edital
29/05/1995 Decreto nº 4.248/1995 – Reti-ratifica o art. I, do Decreto n°930 de 23 de janeiro de 1992 – Fica retificado o art. I, do Decreto n°930, de 23 de janeiro de 1992. 4.248/1995 Edital
29/05/1995 Decreto nº 4.247/1995 – Desapropriação – Centro Histórico – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que indica e dá outras providências. 4.247/1995 Edital
22/03/1995 Decreto nº 4.074/1995 – Desapropriação – Ilha Amarela. – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 4.074/1995 Edital
24/01/1995 Decreto nº 3.969/1995 – Desapropriação – Costa Azul – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica e dá outras providências. 3.969/1995 Edital

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