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Obra de ampliação do Porto de Salvador é interditada pela Sedur



A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo interditou, nesta quinta-feira (04), a obra de ampliação do Porto da capital baiana, realizada pelo Terminal de Contêineres de Salvador (Tecon). A empresa, que teve a obra embargada no dia 18 de junho, descumpriu a ordem da Prefeitura e manteve a obra em curso.

Durante a ação, os fiscais do órgão lacraram os portões de acesso à obra. “Em uma fiscalização de rotina, identificamos que, apesar da nossa determinação, a empresa continuou executando os serviços. Precisamos garantir o cumprimento da legislação, então fomos obrigados a tomar medidas mais severas. Com a interdição, fica proibida a circulação de qualquer pessoa na obra”, explica o diretor de fiscalização da Sedur, Átila Brandão Júnior.

A obra, que tem a de ampliação suspensa, já havia sido embargada por não apresentar a comprovação efetiva da área a ser expandida no processo de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) solicitado ao órgão. A empresa foi acionada para apresentar os documentos que comprovem a poligonal exata do Contrato de Arrendamento assinado com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, mas até o momento, não atendeu ao pedido.

A penalidade foi aplicada com base no artigo 212 da Lei Municipal nº 5.503/1999 do Código de Polícia Administrativa.

data de publicação: 5 de julho de 2019 - última revisão: 05/07/2019, 18:49

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