Logo SEDUR

Prefeitura publica decreto para desburocratizar processos de licença ambiental

A Prefeitura Municipal de Salvador deu mais um passo na desburocratização com a publicação do Decreto 29.921/2018, que regulamenta a Lei Municipal 8.915/2015, que tem entre os objetivos reduzir consideravelmente o tempo de análise dos pedidos de Licenças e/ou Autorizações Ambientais ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur). A iniciativa traz diretrizes para implementação do Salvador Simplifica, um dos oito eixos do macrocronograma de desenvolvimento e geração de emprego – Salvador 360



A Prefeitura Municipal de Salvador deu mais um passo na desburocratização com a publicação do Decreto 29.921/2018, que regulamenta a Lei Municipal 8.915/2015, que tem entre os objetivos reduzir consideravelmente o tempo de análise dos pedidos de Licenças e/ou Autorizações Ambientais ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur). A iniciativa traz diretrizes para implementação do Salvador Simplifica, um dos oito eixos do macrocronograma de desenvolvimento e geração de emprego – Salvador 360.

 

Com objetivos claros de modernização e agilidade na tramitação dos processos, o Decreto sancionado pelo Prefeito de Salvador ACM Neto define regramentos aos setores de análise da SEDUR, como por exemplo o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que conta com todas as especificidades e detalhamentos necessários para apresentação deste, através do Termo de Referência.

 

Além de significativas mudanças que culminarão em redução de prazo de análise, o Decreto traz como instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o Monitoramento da qualidade do ar, do solo, da água, da biodiversidade, como também da poluição visual e sonora, além de prevê a criação do Sistema Municipal de Informações Ambientais, que franqueará o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental.

 

Para o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Sérgio Guanabara, a iniciativa chegou em um momento propício, já que o Salvador Simplifica já implementou 53 das 70 ações previstas, agilizando diversos processos do órgão. “Esse decreto é um marco no Licenciamento Ambiental de Salvador, porque, além de estabelecer procedimentos para o Licenciamento Ambiental em si, dispões sobre a Fiscalização e potencializa a transparência dos processos envolvendo as questões ambientais da capital baiana”, comemorou Guanabara.

 

O Gerente de Licenciamento Ambiental da Sedur, Samir Abdalla, ressaltou os esforços envolvidos na produção do Decreto. “Houve muito empenho, dedicação e participação, colhemos pareceres de diversas entidades como a Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), setor empresarial e a Procuradoria do Município, além de aprovação do COMAM (Conselho Municipal de Meio Ambiente)”, destacou.

 

Outras ferramentas também serão utilizadas, a partir do início de 2019, para agilizar o licenciamento dos processos ambientais. A Sedur lançará o Portal de Licenciamento Ambiental, informatizando deste modo todos os procedimentos pertinentes as solicitações feitas a SEDUR. “É mais uma facilidade promovida pela Prefeitura, por meio da Sedur, para promover mais comidade e agilidade para a população, assim como o Portal Simplifica, uma ferramenta fácil de utilizar e que está sendo um grande facilitador para a população”, acrescentou o secretário Sérgio Guanabara.

data de publicação: 17 de julho de 2018 - última revisão: 24/07/2018, 09:54

Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Caminho das Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza • CEP: 41.820-000 Telefone: (71) 3202-9600

Copyright © 2015. SEDUR - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo. Todos os direitos reservados.