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Sedur apreende mais de 50 publicidades irregulares na Barra

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo e Urbanismo (Sedur) apreendeu 55 publicidades irregulares na Barra, em ação de combate à poluição em Salvador, realizada neste sábado, 22. Novas ações serão realizadas na Barra e em outros bairros de capital baiana.



A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo e Urbanismo (Sedur) apreendeu 55 publicidades irregulares na Barra, em ação de combate à poluição em Salvador, realizada neste sábado, 22. Novas ações serão realizadas na Barra e em outros bairros de capital baiana.

 

Os agentes da Secretaria também emitiram 16 notificações e três autos de infração a estabelecimentos que exibiam publicidade irregular e a imóveis onde estavam sendo realizadas obras sem a devida licença, além de embargar uma obra com a autorização da Sedur para reparos gerais quando, na verdade, estava sendo feita uma reforma. As varandas frontais e laterais foram demolidas e foi construída uma nova estrutura no lugar delas, tudo sem autorização.

 

O diretor de fiscalização da Sedur, Átila Brandão Júnior, ressaltou a necessidade de manter a cidade limpa e a importância do trabalho da Secretaria para garantir uma cidade menos poluída visualmente. “A fiscalização combate a poluição visual por meio de operações realizadas durante a semana e também nos finais de semana, o que também vale para as ações de combate à construção irregular”, afirmou.

 

As sanções estão respaldadas no Decreto 12.642/00, que prevê que a colocação de quaisquer anúncio ou engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeito à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização e pagamento das respectivas taxas; e também no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que dispõe que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.

data de publicação: 25 de julho de 2017 - última revisão: 28/07/2017, 09:54

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