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Sedur autua e embarga obra irregular da Assufba



A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) embargou uma obra de reforma e ampliação que estava sendo realizada na sede da Associação dos Servidores da Ufba (Assufba), localizada na Rua Professor Severo Pessoa, na Federação, nesta terça-feira(20). A obra não possuía alvará emitido pela Sedur, necessário para o tipo de intervenção que estava sendo feita. O responsável também foi autuado por iniciar a obra sem a devida licença da Secretaria.

 

A sanção foi aplicada com base no artigo 8º do Código de Polícia Administrativo que estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito seguro, capitalização, religioso, prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.

data de publicação: 21 de junho de 2017 - última revisão: 28/06/2017, 14:56

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