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Sedur remove demarcações de terras em área de proteção ambiental na Boca da Mata

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) em operação conjunta com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) removeram cercas e demarcações de terra, quatro imóveis em construção e três embriões de casas irregulares, no Loteamento Vara Verde, na Boca da Mata, nesta terça-feira (26). As obras estavam sendo construídas em áreas de Preservação Permanente (APP) e Ambiental (APA).



A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) em operação conjunta com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) removeram cercas e demarcações de terra, quatro imóveis em construção e três embriões de casas irregulares, no Loteamento Vara Verde, na Boca da Mata, nesta terça-feira (26). As obras estavam sendo construídas em áreas de Preservação Permanente (APP) e Ambiental (APA).

 

Além disso, foram removidos quatro muros de loteamento e telheiros irregulares. “Nas estruturas existentes não havia moradores e nem ocupantes”, ressaltou o diretor de fiscalização da Sedur, Átila Brandão Júnior. A operação contou com o apoio da Guarda Municipal através do Grupamento de Rondas da Capital (Rondac) e do Grupo Especial de Proteção Ambiental (Gepa), além da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental da Bahia (Coppa).

 

A ação está respaldada na Lei Municipal 8.915/2015 que estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O Artigo 142 dispõe sobre risco de poluição ou degradação do meio ambiente; efetiva poluição ou degradação ambiental; e, emissão, lançamento ou liberação de efluentes líquidos, gasosos ou resíduos sólidos, em desacordo com os padrões estabelecidos, e/ou que tomem ou possam tomar ultrapassados os padrões de qualidade ambiental.

 

Também no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que dispõe que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.

data de publicação: 27 de setembro de 2017 - última revisão: 02/10/2017, 11:15

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