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Segurança jurídica e redução das desigualdades são destaques em evento do PDDU

A segurança jurídica e a redução da desigualdade social promovidas pelo novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e pela Lei de Ordenamento do Uso do Solo foram os destaques da reunião realizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) com a Aliança Brasileira de Advocacia Empresarial (Albrae), nesta quinta-feira, 03. O encontro faz parte de um ciclo de debates para apresentar as possibilidades criadas pelo PDDU e pela Louos para a cidade. O próximo será realizado na quarta-feira, 9, com representantes de todas as secretarias da Prefeitura, no auditório do Empresarial Thomé de Souza.



A segurança jurídica e a redução da desigualdade social promovidas pelo novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e pela Lei de Ordenamento do Uso do Solo foram os destaques da reunião realizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) com a Aliança Brasileira de Advocacia Empresarial (Albrae), nesta quinta-feira, 03. O encontro faz parte de um ciclo de debates para apresentar as possibilidades criadas pelo PDDU e pela Louos para a cidade. O próximo será realizado na quarta-feira, 9, com representantes de todas as secretarias da Prefeitura, no auditório do Empresarial Thomé de Souza.

 

O secretário de Urbanismo, Sérgio Guanabara, explicou que a segurança jurídica possibilitada pelo PDDU é um diferencial para a retomada do crescimento da cidade. “A partir do conhecimento adquirido aqui, pode-se atrair investimentos para a cidade possibilitadas pela segurança jurídica”, afirmou.

 

Guanabra também destacou a definição das novas zonas de desenvolvimento econômico, como, por exemplo, na região limítrofe entre Salvador e Lauro de Freitas e Simões Filho, e a Zona de Interesse Turístico (ZIT), em Itapuã e Stela Mares. “Salvador é a terceira capital do Brasil e ocupa o 24 lugar em renda per capita, e nossa intenção, como agentes públicos, é exercer papel de estimular a criação de novos investimestos e, com isso, aumentar as oportunidades em diversos setores, gerando assim, novas de vagas de trabalho”.

 

O advogado Rodrigo Accioly, com experiência imobiliária de 15 anos no mercado, falou sobre o novo momento para o setor com a aprovação das leis. “Vimos um clima de insegurança nos últimos anos e entendemos esse momento como importante para os novos vetores de investimento na cidade”, disse o advogado.

 

A promoção do desenvolvimento urbano com uma lógica orientada pelo transporte coletivo, a desconcentração econômica para fomentar o desenvolvimento em diversas regiões da cidade e a estruturação dos bairros, tornando-os autossustentáveis também foram outros pontos de destaque na apresentação. Os representantes da Sucom falaram ainda sobre a criação das novas centralidades concebendo uma rede de conexão maior entre os bairros, uma escala de cidade compatível com a do pedestre e uma maior fruição pública.

 

O secretário de urbanismo ressaltou que as duas legislações, resultado de um trabalho de quase dois anos que contou com ampla participação popular e de entidades de classe e do mercado, são o ponto de partida para um maior desenvolvimento social e econômico de Salvador.”São legislações que nos permite elaborar uma visão de futuro para a cidade”, destacou.

 

Guanabara realçou também que a desconcentração econômica contida no PDDU é uma das formas de dar oportunidade para que todos os bairros se desenvolvam, a partir de incentivos previstos nas leis. Com isso, outras regiões da capital terão possibilidade de se desenvolver, oferecendo diversos serviços à população que mora no local e evitando, assim, o deslocamento para outros pontos da cidade. Dessa maneira, promove-se ainda a redução dos problemas de locomoção.

 

Este foi o terceiro encontro realizado pela Sucom para divulgar as novas oportunidades geradas pelo PDDU e pela Louos para Salvador. O segundo encontro ocorreu com com representantes da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI Bahia), nesta terça-feira,1º, para mostrar as novas opções de negócio para o setor com a aprovação do novo Plano e da nova Lei, na sede da Ademi, às 17 horas. A primeira reunião aconteceu no dia 26 de outubro com representantes da Associação Baiana de Supermercados (Abase).

 

Legislações – O PDDU (Lei 9069/2016) foi sancionado em 1º de julho deste ano e é resultado de quase dois anos de trabalho de uma equipe técnica multidisciplinar, coordenada pela Prefeitura, através da Secretaria de Urbanismo (Sucom) e da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), o novo PDDU destaca-se pelos avanços nas áreas social, econômica, cultural, de meio ambiente e de mobilidade.

 

Já a Louos, sancionada em 09 de setembro também deste ano, complementa o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), possibilitando e potencializando o crescimento econômico de Salvador, com justiça e redução das desigualdades sociais, ao promover a dinamização socioeconômica de cada região da cidade.

data de publicação: 4 de novembro de 2016 - última revisão: 07/11/2016, 12:09

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