SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município
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Catálogo de Serviços
Legislação
- Lei nº 8.167/2012 - LOUOS
- Lei nº 8.167/2012 - LOUOS - Anexos
- Lei nº 8.167/2012 - LOUOS - Mapas
- Lei nº 8.167/2012 - LOUOS - Plantas
- Decreto nº 22.451/2011 - Execução de Vias Marginais
- Decreto nº 22.383/2011 - Circulação de Caminhões e tratores
- Decreto nº 22.384/2011 - Operação de carga e descarga
- Decreto nº 21.676/2011 - ZPAM da Ilha dos Frades
- Decreto nº 21.543/2011 - Regulamenta § 2° do Artigo 238 da Lei 7.400/2008 (PDDU)
- Decreto nº 21.082/2010 - Suspende a utilização TRANSCON Borda Marítima
- Decreto nº 20.188/2009 - Altera o dispositivo e o anexo do Decreto 16302/06
- Decreto nº 20.023/2009 - Regulamenta dispositivo da Lei 7.400/2008 - PDDU - Direito de Construir
- Decreto nº 19.757/2009 - Ajuste no valor da contraprestação calculada na forma do Decreto n° 18.571
- Decreto nº 19.753/2009 - Regulamenta dispositivos constantes da Lei n° 7.400/2008 - PDDU
- Decreto nº 19.508/2009 - Direito de construir
- Decreto nº 18.571/2008 - Regulamenta os artigos 85, 86 e 87 da Lei Orgânica do Município
- Decreto nº 18.440/2008 - Regulamenta disposições da Lei n°5.176/96
- Decreto nº 17.113/2007 - Revoga Decreto de normas de proteção contra incêndio e pânico
- Decreto n° 14.383/2003 - Regulamenta a Lei nº 4.489/92 - Obra de Arte
- Decreto n° 14.340/2003 - Altera decreto 14.181/2003, que suspende construção uni-residenciais em área que indica.
- Decreto nº 14.258/2003 - Plano Funcional da Avenida Pinto de Aguiar
- Decreto n° 13.482/2002 - Institui o Plano Funcional da Avenida Afrânio Peixoto
- Decreto nº 13.251/2001 - Regulamentação da Lei 5.907/2001 - Manutenção das edificações e equipamentos no Município do Salvador.
- Decreto nº 13.143/2001 - Altera o Decreto nº 12.479/99 - Avenida Luiz Viana Filho
- Decreto nº 13.131/2001 - Postos de abastecimentos de veículos
- Decreto n° 12.893/2000 - Obras de arte especiais.
- Decreto nº 12.758/2000 - Corredor Viário - Acesso Norte e a Avenida Luiz Viana Filho
- Decreto nº 12.756/2000 - Plano Funcional da Avenida Jorge Amado.
- Decreto n° 12.626/2000 - Acrescenta documento para pedidos de Licença Construção
- Decreto nº 12.479/1999 - Institui o Plano Funcional da Avenida Luiz Viana Filho
- Decreto nº 12.242/1999 - Logradouro Via Arterial II
- Decreto nº 12.133/1998 - Entulho
- Decreto n° 5.876/1980 - Normas de proteção contra incêndio e pânico.
- IN 002/2009 - Convite ao Requerente.
- IN 001/2007 - Regulamenta o Decreto nº 16.781/06 - Sistema Cartográfico
- IN 003/2006 - Recuos previstos pela Lei 3.377/84 - LOUOS
- IN 001/2006 - Condições e critérios para que as áreas de varandas.
- IN 002/2006 - Critérios e parâmetros de circulação e de acessos de veículos e pedestres
- IN 003/2004 - Recuos previstos pela Lei 3.377/84 - LOUOS
- IN 001/2004 - Transcon
- Lei nº 8.140/2011 - Passeios Públicos
- Lei nº 8.056/2011 - Vagas de estacionamento
- Lei nº 8.053/2011 - GLP
- Lei nº 8.043/2011 - Largura e altura livre mínimas das portas para viabilizar a circulação de pessoas portadoras de deficiência.
- Lei nº 8.032/2011 - Dispõe sobre condomínios fechados e dá outras providências.
- Lei nº 7.899/2010 - Limitadores de sons e ruídos
- Lei nº 7.719/2009 - Programa Minha Casa Minha Vida
- Lei nº 6.994/2006 - Altera Legislação de Estacionamento
- Lei nº 6.978/2006 - Instalação e funcionamento de elevadores de passageiros
- Lei nº 6.979/2006 - Assegura reserva de vagas para idosos
- Lei nº 6.976/2006 - Estação Rádio Base - ERB e Estação de Telefonia Sem Fio - ETSF
- Lei nº 6.511/2004 - Estacionamento
- Lei nº 6.325/2003 - Altera, acrescenta e revoga - Código Tributário e de Rendas do
- Lei nº 6.322/2003 - Compatibilidade ocasional dos Usos CS - 10 e.CS - 19.3, previstos na Lei 3.377, de 23
- Lei nº 6.189/2002 - Parque Metropolitano de Pituaçu
- Lei nº 6.092/2002 - Altera dispositivos da Lei n° 3.377/84
- Lei nº 6.080/2002 - Altera dispositivos das Leis n° 3.377/84, 5.502/99 e 5.669/99
- Lei nº 5.971/2001 - Empreendimentos Arquitetônicos e/ou Urbanísticos
- Lei nº 5.907/2001 - Regulamentada pelo decreto 13251/2001
- Lei nº 5.860/2000 - ASRE e APCP da Avenida Luiz Eduardo Magalhães
- Lei nº 10.098/2000 - Acessibilidade
- Lei nº 5.804/2000 - Autoriza a implantação de empreendimentos nas áreas que indica.
- Lei nº 5.773/2000 - ASRE e APCP - Terreiro Ilê Asipá
- Lei nº 5.692/2000 - Alteração das Leis 3.377, de 23 de julho de 1984 e 3.805, de 04 de novembro de 1987
- Lei nº 5.690/1999 - Instalação de Gás.
- Lei nº 5.628/1999 - Altera disposições da Lei nº 3.377 - Postos de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP
- Lei nº 5.603/1999 - Loteamento Vela Branca
- Lei nº 5.553/1999 - Altera a Lei nº 3.377 de 23 de julho de 1984, modificada pela Lei nº 3.853/88
- Lei nº 5.534/1999 - Altera a Lei nº 3.903/88 normas de execução de obras do Município de Salvador
- Lei nº 5.176/1996 - Regulamentada pelo decreto nº 18.440/2008 - Regularização de edificações, parcelamentos do solo, arruamentos, atividades
- Lei nº 4.607/1992 - Lotes populares e condomínios fechados
- Lei nº 4.489/1992 - Obra de Arte - Regulamentada pelo decreto 14.383/2003
- Lei nº 3.903/1988 - Código de Obras
- Lei nº 3.805/1987 - Cria a transferência do direito de construir
- Lei nº 3.289/1983 - Altera e dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.403, de 23 de agosto de 1972
- Lei nº 3.077/1979 - Proteção Contra Incêndio e Pânico, Altera Dispositivos da Lei Nº 2403/72
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