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Alteração de razão social

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Código: C-AM-262 | Revisão: 07 | Data: 08/11/2018


Descrição

Serviço que pode ser solicitado por pessoa jurídica com objetivo de alterar a razão social de uma Licença Ambiental já concedida e/ou em Processo de Análise.

Documentação Exigida

Certidão Simplificada emitida pela JUCEB
com menos de 90 dias da emissão

Comprovante de pagamento da taxa (DAM)

Documento Comprobatório
da mudança de razão registrada ma JUCEB

Licença Ambiental
ou Autorização Ambiental anterior (cópia)

RG e CPF de todos os representantes legais da empresa (cópia)

Requerimento de Licenciamento Ambiental
http://www.sucom.ba.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/requerimentoGeral2016_SEDUR.pdf

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (acompanhada do RG do outorgante ou da cópia autenticada do mesmo))

Clique aqui para download do Modelo de Procuração

Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Taxas

Descrição Valor (R$)
Taxa de Expediente 16,09

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2018. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

Informações

Outros documentos poderão ser solicitados durante a análise do processo de acordo com as especificidades de cada caso;

Remuneração básica para análise (conforme anexo XVI do decreto municipal nº 29.921 de 05 de julho de 2018): 30% (Trinta por cento) da remuneração básica da Respectiva Licença ou Autorização.

Prazo de Atendimento

30 dias corridos.

As diligências que dependerem do requerente, interrompem quaisquer prazos.

Local e Horário de Atendimento

Central de Atendimento da SEDUR - Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Edf. Empresarial Thomé de Souza, Térreo - Iguatemi - 2ª a 6ª das 9h às 17h.

Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Caminho das Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza • CEP: 41.820-000 Telefone: (71) 3202-9600

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