Serviço que pode ser solicitado por pessoa física ou jurídica com objetivo de obter Autorização Ambiental para atividades de caráter temporário, ou seja, em período de tempo limitado.

CNPJ da empresa

(cópía)

Certidão Simplificada emitida pela JUCEB

com menos de 90 dias da emissão

Comprovante de pagamento da taxa (DAM)

Documento de propriedade ou posse do imóvel

Estudo de Médio Impacto Ambiental - EMI

para empreendimentos enquadrados nas Classes 3, 4 e 5;

Estudo de Pequeno Impacto Ambiental - EPI

para empreendimentos enquadrados na Classe 1 e Classe 2

PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

aprovado pela LIMPURB e acompanhado da ART do Responsável Técnico ou protocolo da solicitação

RCE - Roteiro de Caracterização do Empreendimento

acompanhado da ART do Responsável Técnico;

RG e CPF de todos os representantes legais da empresa (cópia)

Requerimento de Licenciamento Ambiental http://www.sucom.ba.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/requerimentoGeral2016_SEDUR.pdf

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração

Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Descrição	Valor (R$)
Taxa de Expediente	16,09

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2018. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

Outros documentos poderão ser solicitados durante a análise do processo de acordo com as especificidades de cada caso;

As taxas serão cobradas de acordo com o Artigo 181 do Código Tributário e de Rendas do Município.

Art. 181. A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental será lançada e cobrada no momento do requerimento para a realização dos procedimentos discriminados no § 1o do art.178 desta Lei.

60 dias corridos.

As diligências que dependerem do requerente, interrompem quaisquer prazos.

Central de Atendimento da SEDUR - Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Edf. Empresarial Thomé de Souza, Térreo - Iguatemi - 2ª a 6ª das 9h às 17h.