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Autorização de supressão de vegetação ou poda

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Código: C-AM-256 | Revisão: 10 | Data: 08/11/2018

Descrição

Licença concedida quando for necessário suprimir vegetação (indivíduos isolados e / ou fragmento florestal) em área privada, vinculado ou não ao licenciamento ambiental. O requerente poderá solicitar, caso tenha em tramitação Processo de Licenciamento Ambiental, análise e deliberação conjunta, conforme preconizado no (Art. 106, inciso VII, paragrafo 2º da Lei 8.915/2015).

Documentação Exigida

Anuência
da maioria dos condôminos, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 9.187/2017 (Para os casos de supressão de árvore (s) localizada (s) em condomínios residenciais e ou comerciais em geral)

Certidão Simplificada emitida pela JUCEB
com menos de 90 dias da emissão

Comprovante de pagamento da taxa (DAM)

Documento de propriedade ou posse do imóvel

Inventário Florestal http://www.sucom.ba.gov.br/wp-content/uploads/2018/03/Inventario-florestal_2018.pdf
para os casos que envolvam fragmento florestal, devendo conter as informações relativas ao: delineamento amostral, unidades amostrais, Família, nome científico, nome vulgar, DAP (m), Altura (m), Volume total (m³), Volume estimado por hectare (m³), Volume total por estágio sucessional (m³), enquadramento dos estágios sucessionais (Conforme Resolução CONAMA nº 05/1994) para áreas não mapeadas pelo Mapa de Estágios Sucessionais do Ministério Público)

Levantamento Arbóreo para Erradicação http://www.sucom.ba.gov.br/wp-content/uploads/2018/03/Levantamento-arboreo_2018.pdf
para os casos de supressão de indivíduos arbóreos isolados ou em área antropizada, superior a 20 (vinte) indivíduos devendo conter as informações (Nome científico, Família, Nome popular, DAP (m), Altura (m)), as justificativas para supressão dos vegetais. O documento deverá ser acompanhado de Assinatura de Responsabilidade Técnica (Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal ou Biólogo)

Planta de Localização
e Situação do empreendimento / estabelecimento

Requerimento de Poda ou Supressão de Vegetação http://www.sucom.ba.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/CLA_Form-Supressao-e-Poda-2016_Vers00_SEDUR.pdf

Tabela contendo relação das árvores a serem suprimidas http://www.sucom.ba.gov.br/wp-content/uploads/2015/02/TABELA_supressao.pdf
Para a supressão de até 20 (vinte) indivíduos arbóreos

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (acompanhada do RG do outorgante ou da cópia autenticada do mesmo)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração
Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Taxas

Descrição	Valor (R$)
Taxa de Expediente	16,09

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2018. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

Informações

Remuneração básica para análise da supressão de vegetação de fragmento florestal (conforme anexo XVI do decreto municipal nº 29.921 de 05 de julho de 2018):

Observação: Para indivíduos isolados e para as áreas antropizadas o requerente será isento do pagamento da remuneração básica.

Autorização de Supressão de Vegetação - ASV*

PORTE	VALOR
BAIXO	R$ 3.000,00
MÉDIO	R$ 6.000,00
ALTO	R$ 9.000,00

* Para Supressão de Vegetação de Fragmento Florestal

Observações

No caso de fragmento florestal de Mata Atlântica, realizar inventário com indicação do estágio sucessional no qual o fragmento está enquadrado (conforme Resolução CONAMA Nº. 05/94), rendimento lenhoso (m³) a ser gerado na supressão, e o aproveitamento que será dado à madeira e subprodutos florestais. O documento deverá ser acompanhado de ART de profissional legalmente habilitado (Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal e Biólogo).