Logo SEDUR

Licença de Alteração (LA)

você está em Site SEDUR » Serviços » Carta de Serviços » Ambiental » Licença de Alteração (LA)




Código: C-AM-254 | Revisão: 06 | Data: 30/01/2018


Descrição

Licença requerida para fase de localização, implantação ou operação do empreendimento ou mesmo na hipótese de Licença Unificada, desde que em vigor a licença objeto da alteração, devendo ser incorporada posteriormente à próxima renovação da Licença do empreendimento ou atividade.

Documentação Exigida

CPF ou CNPJ da Empresa. (cópia)

Caracterização do Impacto Ambiental
decorrente da alteração da localização, instalação ou operação da atividade/empreendimento, processo produtivo ou substituição de equipamentos que provoquem modificação das características qualitativas e quantitativas, dentro do mesmo objeto da atividade original

Certidão Simplificada emitida pela JUCEB
com menos de 90 dias da emissão

Comprovante de pagamento da taxa (DAM)

Documento de propriedade ou posse do imóvel

Licença Ambiental
anterior (cópia)

RCE - Roteiro de Caracterização do Empreendimento
Detalhando a alteração proposta estabelecendo comparativo ao licenciado inicialmente e acompanhada da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART

RG e CPF de todos os representantes legais da empresa (cópia)

Requerimento de Licenciamento Ambiental
http://www.sucom.ba.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/requerimentoGeral2016_SEDUR.pdf

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração

Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Taxas

Descrição Valor (R$)
Taxa de Expediente 16,09

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2018. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

Observações

Fica caracterizada a alteração da localização, implantação ou operação quando houver ampliação da capacidade nominal de produção ou de armazenamento de produtos químicos, combustíveis, gases, dentre outros, ou de prestação de serviço acima de 20% (vinte por cento) do valor fixado na respectiva licença, diversificação da prestação do serviço dentro do mesmo objeto da atividade original, alteração do processo produtivo ou substituição de equipamentos que provoquem alteração das características qualitativas e quantitativas, com aumento da carga poluidora, das emissões líquidas, sólidas ou gasosas, previstas no respectivo processo de licenciamento.

Prazo de Atendimento

60 dias corridos.

As diligências que dependerem do requerente, interrompem quaisquer prazos.

Local e Horário de Atendimento

Central de Atendimento da SEDUR - Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Edf. Empresarial Thomé de Souza, Térreo - Iguatemi - 2ª a 6ª das 9h às 17h.

Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Caminho das Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza • CEP: 41.820-000 Telefone: (71) 3202-9600

Copyright © 2015. SEDUR - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo. Todos os direitos reservados.