Logo SEDUR

Licenciamento Ambiental para ERB

você está em Site SUCOM » Serviços » Carta de Serviços » Ambiental » Licenciamento Ambiental para ERB




Código: C-AM-267 | Revisão: 05 | Data: 02/03/2016


Descrição

Licença necessária para as fases de instalação e operação de ERBs, conforme legislação específica (Lei nº 6.976/2006).

Documentação Exigida

AOP para Estação de Rádio Base de Telefonia Celular (ERB) (cópia)

CPF ou CNPJ da Empresa. (cópia)

Carta de Compartilhamento da detentora
(se couber).

Certidão Negativa de Débitos Imobiliários (IPTU/TRSD) dentro do prazo de validade.

Certidão Negativa de Débitos de ISSQN.

Comprovante de pagamento da taxa (DAM)

Contrato de Locação
(Site Rooftop).

Contrato social da Empresa (cópia)
com ultima alteração

Diagrama de Radiação com raio de 50m

Documento da propriedade ou posse do imóvel

Inscrição Estadual

Inscrição Municipal
se couber

Laudo Radiométrico Prático
acompanhado da ART do Responsável Técnico (no caso de implantação).

Licença para funcionamento da ERB fornecida pela ANATEL

Planta do Site (Planta baixa e cortes).
contemplando e identificando todos os equipamentos, inclusive das outras operadoras em caso de compartilhamento.

RCE - Roteiro de Caracterização do Empreendimento
acompanhado da ART do Responsável Técnico

RG e CPF de todos os representantes legais da empresa (cópia)

Requerimento de Licenciamento Ambiental
http://www.sucom.ba.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/requerimentoGeral2016_SEDUR.pdf

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração

Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à Sucom em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Taxas

Descrição Valor (R$)
Licenciamento Ambiental Estação Rádio Base (ERB) 3.122,37
Taxa de Expediente 15,67

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2017. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

Informações

Serão cobrados valores adicionais de acordo com a tabela de Taxa de Fiscalização Ambiental - TCFA, prevista no Código Tributário do Município.

Prazo de Atendimento

90 dias corridos.

As diligências que dependerem do requerente, interrompem quaisquer prazos.

Local e Horário de Atendimento

Central de Atendimento da SUCOM - Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Edf. Empresarial Thomé de Souza, Térreo - Iguatemi - 2ª a 6ª das 9h às 17h.

Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Caminho das Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza • CEP: 41.820-000 Telefone: (71) 3202-9600

Copyright © 2015. SEDUR - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo. Todos os direitos reservados.