Logo SEDUR

CLE – Instalação de Camarote Durante o Carnaval

você está em Site SEDUR » Serviços » Carta de Serviços » Carnaval e Festas Populares » CLE – Instalação de Camarote Durante o Carnaval




Código: C-LE-905 | Revisão: 06 | Data: 05/02/2018


Descrição

Alvará de Autorização para instalação de Camarote para o Carnaval.  

Documentação Exigida

Alvará de Localização e Funcionamento da empresa produtora

Alvará do Carnaval do ano anterior (opcional)

Anotação de Responsabilidade técnica atuais (ART/CREA-BA) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT/CAU)
do Projeto Arquitetônico, Estrutural e WC´s

Atestado de viabilidade de coleta de resíduos sólidos fornecido pela empresa de limpeza urbana do município

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)

Autorização do proprietário e/ou condomínio ou contrato de locação do espaço

Autorização expressa da Gerencia Regional da Bahia vinculada à Secretaria do Patrimônio da União (quando se tratar da área de Marinha, para os equipamentos instalados em área de praia)

CD/DVD com o projeto em arquivo digital

CGA - Cadastro Geral Atividades e CNPJ/FMF

Certidão Negativa de Débitos Imobiliários (IPTU/TRSD) dentro do prazo de validade.

Certidão Negativa de Débitos Mobiliários (ISS/TFF) dentro do prazo de validade.

Comprovante de pagamento da taxa (DAM)

Comprovação de pagamento da cota única da estimativa do ISS de acordo com o decreto do carnaval vigente

Contrato de Prestação de Serviço de Atendimento Médico

Contrato de prestação de serviços de atendimento de brigada de emergência
acompanhado do quantitativo do efetivo, relação nominal e certificação de Brigadist

Contrato de prestação de serviços de segurança no evento

Declaração
informado o público esperado, a capacidade e a lotação máxima, bem como as dimensões da área útil

Escritura ou Contrato de Compra e Venda registrado em Cartório de Registro de Imóveis

Informar e discriminar o número de atividades a serem exploradas no camarote, durante o carnaval, inclusive os shows

Informar nome completo, RG, CPF ou CNPJ e endereço completo (com CEP) do requerente

Layout e dimensionamento do engenho publicitário a ser fixado na fachada do imóvel durante o evento
e durante o pré carnaval;

Planta de Localização do imóvel com pontos de referência

Projeto arquitetônico em 02 (duas) vias, na escala 1:50 ou 1:100, contendo planta baixa, cortes e fachadas:
indicando as dimensões das rotas de fugas e saídas de emergência.;

Projeto estrutural
e memorial descritivo

RG, CPF e comprovante de endereço na cidade (quando for o caso) dos responsáveis pela empresa;

Termo de Acordo e Compromisso para concessão de Alvará de Licença durante o período carnavalesco
http://www.sucom.ba.gov.br/wp-content/uploads/2018/01/tac_sedur_camarotes_2018-1.pdf

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (acompanhada do RG do outorgante ou da cópia autenticada do mesmo))

Clique aqui para download do Modelo de Procuração

Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Taxas

Descrição Valor (R$)
Emissão de Alvará 31,05
Exploração de atividade comercial durante o carnaval 578,87
Instalação de Camarote/Praticável durante o Carnaval por m² 30,38
Taxa de Expediente 16,09

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2018. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

Informações

A taxa de instalação é cobrada por m2 (metro quadrado).

Deverá ser apresentado Laudo Estrutural para utilização de imóveis existentes como atividade de camarote durante o período do Carnaval;

Todos os responsáveis técnicos deverão, obrigatoriamente, ter inscrição municipal atualizadas na SEDUR e SEFAZ para o exercício de atividade no Município.

As empresas tem um prazo de 20 (vinte) dias antes do evento para requerer a licença para instalação de camarotes durante o carnaval.

Não será concedida a licença para a instalação de camarote a pessoa física;

Os passeios públicos que lhe forem lindeiros deverão ficar inteiramente livres para a circulação de pedestres;

Prazo de Atendimento

15 dias úteis.

As diligências que dependerem do requerente, interrompem quaisquer prazos.

Local e Horário de Atendimento

CLE - SEDUR - Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Edf. Empresarial Thomé de Souza, 18º Andar - Iguatemi - 2ª a 6ª das 9h às 17h.

Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Caminho das Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza • CEP: 41.820-000 Telefone: (71) 3202-9600

Copyright © 2015. SEDUR - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo. Todos os direitos reservados.