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Exibição de Publicidade em Blocos durante o Carnaval

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Código: C-FP-608 | Revisão: 16 | Data: 08/02/2018


Descrição

Alvará de Autorização para exibição de publicidade em blocos durante o período do Carnaval.

Documentação Exigida

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (acompanhada do RG do outorgante ou da cópia autenticada do mesmo))

Clique aqui para download do Modelo de Procuração

Informações

Pequeno Porte (até 500 integrantes)
01 (uma) vez o maior valor cobrado a cada integrante, conforme carnê de pagamento para o total de dias de desfile.

Médio Porte (501 a 1000 integrantes)
02 (duas) vezes o maior valor cobrado a cada integrante, conforme carnê de pagamento para o total de dias de desfile.

Grande Porte (a partir de 1001 integrantes)
2,5 (duas e meia) vezes o maior valor cobrado a cada integrante, conforme carnê de pagamento para o total de dias de desfile.

Serão solicitadas, além dos dados de identificação, as seguintes informações:
Número de integrantes;
Quantidade de dias de desfile;
Valor máximo cobrado a cada integrante;
Quantidade de balões do tipo blimps.

Observações

As entidades carnavalescas ou trios independentes que tenham débito junto à SEDUR devem procurar o órgão para quitá-los antes da solicitação.

O licenciamento será efetivado com o registro de pagamento da taxa.

O DAM pago, bem como o documento de autorização que será emitido após a confirmação do pagamento, deverão ser anexados à Cartilha de Blocos ou à
Cartilha de Veículos entregue na Vistoria.

São isentas desta taxa, prevista no inciso II, Artigo 11 do Decreto 20.505/2009 as entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública na esfera municipal, se cumpridas as condições previstas no art. 150 da Lei nº 7.186/2006.

Local e Horário de Atendimento

Central de Atendimento da SEDUR - Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Edf. Empresarial Thomé de Souza, Térreo - Iguatemi - 2ª a 6ª das 9h às 17h.

Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Caminho das Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza • CEP: 41.820-000 Telefone: (71) 3202-9600

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