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Exibição de Publicidade em Blocos durante o Carnaval

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Código: C-FP-608 | Revisão: 15 | Data: 14/01/2014


Descrição

Alvará de Autorização para exibição de publicidade em blocos durante o período do Carnaval.

Documentação Exigida

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração

Taxas

Descrição Valor (R$)
Emissão de Alvará 30,24
Taxa de Expediente 15,67

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2017. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

Informações

Pequeno Porte (até 500 integrantes)
02 (duas) vezes o maior valor cobrado a cada integrante, conforme carnê de pagamento para o total de dias de desfile.

Médio Porte (501 a 1000 integrantes)
04 (quatro) vezes o maior valor cobrado a cada integrante, conforme carnê de pagamento para o total de dias de desfile.

Grande Porte (a partir de 1001 integrantes)
05 (cinco) vezes o maior valor cobrado a cada integrante, conforme carnê de pagamento para o total de dias de desfile.

Serão solicitadas, além dos dados de identificação, as seguintes informações:
Número de integrantes;
Quantidade de dias de desfile;
Valor máximo cobrado a cada integrante;
Quantidade de balões do tipo blimps.

Observações

As entidades carnavalescas ou trios independentes
que tenham débito junto à SUCOM devem procurar o
órgão para quitá-los antes da solicitação.

O licenciamento será efetivado com o registro de
pagamento da taxa.

O DAM pago, bem como o documento de autorização
que será emitido após a confirmação do pagamento,
deverão ser anexados à Cartilha de Blocos ou à
Cartilha de Veículos entregue na Vistoria.

São isentas desta taxa, prevista no inciso II,
Artigo 11 do Decreto 20.505/2009 as entidades sem
fins lucrativos declaradas de utilidade pública na
esfera municipal, se cumpridas as condições
previstas no art. 150 da Lei nº 7.186/2006.

Local e Horário de Atendimento

Central de Atendimento da SEDUR - Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Edf. Empresarial Thomé de Souza, Térreo - Iguatemi - 2ª a 6ª das 9h às 17h.

Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Caminho das Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza • CEP: 41.820-000 Telefone: (71) 3202-9600

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