Logo SEDUR

Exibição de Publicidade em Trio Independente

você está em Site SEDUR » Serviços » Carta de Serviços » Carnaval » Exibição de Publicidade em Trio Independente




Código: C-FP-610 | Revisão: 4 | Data: 14/01/2014


Descrição

Alvará de Autorização para exibição de publicidade em Trios Independentes durante o período do Carnaval.

Documentação Exigida

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração

Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Taxas

Descrição Valor (R$)
Emissão de Alvará 30,24
Exibição de publicidade para Trio Independente de grande porte 3.254,18
Exibição de publicidade para Trio Independente de pequeno porte 1.627,09
Taxa de Expediente 15,67

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2017. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

Informações

As entidades carnavalescas ou trios independentes que tenham débito junto à SUCOM devem procurar o órgão para quitá-los antes do preenchimento do formulário.

Serão solicitadas, além dos dados de identificação, as seguintes informações:
Placa do Veículo;
Quantidade de dias de desfile;
Quantidade de balões do tipo blimps.

O licenciamento será efetivado com o registro de pagamento da taxa.

O DAM pago, bem como o documento de autorização que será emitido após a confirmação do pagamento, deverão ser anexados à Cartilha de Blocos ou à Cartilha de Veículos entregue na Vistoria.

Observações

São isentas desta taxa, prevista no inciso II,
Artigo 11 do Decreto 20.505/2009 as entidades sem
fins lucrativos declaradas de utilidade pública na
esfera municipal, se cumpridas as condições
previstas no art. 150 da Lei nº 7.186/2006.

Local e Horário de Atendimento

Central de Atendimento da SEDUR - Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Edf. Empresarial Thomé de Souza, Térreo - Iguatemi - 2ª a 6ª das 9h às 17h.

Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Caminho das Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza • CEP: 41.820-000 Telefone: (71) 3202-9600

Copyright © 2015. SEDUR - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo. Todos os direitos reservados.