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ALFRESCO

Exibição de Publicidade Livre em Entidades Carnavalescas

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Código: C-FP-615 | Revisão: 5 | Data: 14/01/2016

Descrição

Alvará de Autorização para exibição de publicidade livre nas entidades carnavalescas. Publicidade livre (ação promocional + publicidade de blocos + blimps*)

Documentação Exigida

Declaração informando tipo, quantidade de Ações Promocionais e número de Blimps que vão ser utilizados durante o Carnaval

RG e CPF do requerente (cópia)

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração
Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Taxas

Descrição	Valor (R$)
Emissão de Alvará	30,24
Taxa de Expediente	15,67

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2017. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

Informações

Valores
Até 1000 foliões ------------------R$ 5.505,00
De 1001 a 1500 foliões --------R$ 8.257,50
De 1501 a 2000 foliões --------R$ 11.010,00
De 2001 a 2500 foliões --------R$16.515,00
De 2501 a 3000 foliões --------R$ 22.020,00
Acima de 3000 foliões ---------R$ 33.030,00

Observações

* Os blimps terão sua quantidade limitada de acordo com o Decreto 20.505 de 28/12/2009
a) até 500 pessoas: 2 blimps por bloco;
b) de 501 a 1000 pessoas: 4 blimps por bloco;
c) de 1001 a 2000 pessoas: 6 blimps por bloco;
d) acima de 2001 pessoas: 8 blimps por bloco