Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo

ALFRESCO

Instalação de Balcão durante o Carnaval

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Código: C-FP-601 | Revisão: 28 | Data: 11/01/2016

Descrição

Alvará de Autorização para colocação de Balcão nas áreas de recuo e/ou galerias de edificações e similares, durante o período do Carnaval.

Documentação Exigida

Autorização Especial para Balcões de Carnaval da Vigilância Sanitária de Salvador - VISA

Autorização expressa do proprietário do imóvel ou síndico ou contrato de locação do espaço constando a indicação da exploração de balcão durante o carnaval

Comprovante de pagamento da taxa, através do recolhimento do DAM

Croqui com a metragem linear do balcão

Foto
do local onde será instalado o Balcão

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração
Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Taxas

Descrição	Valor (R$)
Emissão de Alvará	31,05
Instalação de Balcão durante o Carnaval - Até 3 (tres) metros	578,87
Instalação de Balcão durante o Carnaval - metro excedido	51,18
Taxa de Expediente	16,09

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2018. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

Informações

O prazo de atendimento será imediato caso não haja pendências de documentação.

Fica proibida a exibição de publicidades sem a devida licença da SUCOM/SALTUR;
Os passeios públicos que lhe forem lindeiros deverão ficar inteiramente livres para a circulação de pedestres;