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Código: C-FP-604 | Revisão: 20 | Data: 22/02/2017
Alvará de Autorização para instalação Praticável, Estúdio de TV e Estruturas Similares para o Carnaval.
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da empresa produtora | |
Alvará do Carnaval do ano anterior (opcional) | |
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Execução: Montagem e Desmontagem, especificar os equipamentos a serem implantados, suas dimensões, capacidade máxima de Carga por m2, a existência de sistema para aterramento de energia elétrica nas estruturas modulares | |
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Apenas quando o espaço a ser utilizado pelo praticável não for de propriedade do requerente, ressaltando: Se o praticável for instalado em área de domínio da Prefeitura, deverá apresentar autorização da SEMOP Se o praticável for instalado em área de domínio da Marinha, deverá apresentar autorização da Gerencia Regional da Bahia vinculada à Secretaria do Patrimônio da União | |
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quando se tratar da área de Marinha; | |
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ou da SALTUR quando ocupar área pública; | |
CGA - Cadastro Geral Atividades e CNPJ/FMF | |
CPF do requerente (cópia) | |
Certidão Negativa de Débitos Imobiliários (IPTU/TRSD) dentro do prazo de validade. | |
Certidão Negativa de Débitos Mobiliários (ISS/TFF) dentro do prazo de validade. | |
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do responsável pela empresa produtora | |
Comprovante de pagamento da taxa (DAM) | |
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Sendo imóvel locado para o evento | |
Declaração da capacidade e lotação máxima, bem como as dimensões da área útil | |
Escritura ou Contrato de Compra e Venda registrado em Cartório de Registro de Imóveis | |
Estruturas Modulares Tubulares | |
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especificando: os materiais a serem utilizados; a capacidade de carga por metro quadrado; os equipamentos a serem implantados com suas dimensões; a existência de sistema para aterramento de energia elétrica nas estruturas modulares; os serviços de recarga e manutenção dos equipamentos de segurança contra incêndio, o quantitativo e os tipos das unidades extintoras; o quantitativo, o tipo, manutenção, higienização e destinação dos dejetos | |
Plano Mídia, respeitando os patrocinadores oficiais; | |
Planta de Localização na escala de 1:2000 | |
Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros, constando, obrigatoriamente os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório acompanhada da cópia do RG do outorgante) | |
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na escala 1:50 ou 1:100, contendo planta baixa, cortes e fachadas, devendo a planta baixa indicar a quantidade de equipamentos sanitários proporcional ao número de usuários; discriminação de área de acesso para portadores de necessidades especiais, acompanhado de declaração da capacidade e lotação máxima, bem como as dimensões da área útil; | |
RG, CPF e comprovante de endereço na cidade (quando for o caso) dos responsáveis pela empresa; | |
Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (acompanhada do RG do outorgante ou da cópia autenticada do mesmo)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração |
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Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) |
Descrição | Valor (R$) | |
Emissão de Alvará | 34,74 | |
Instalação de Camarote/Praticável durante o Carnaval por m² | 32,58 | |
Taxa de Expediente | 18,00 |
Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município) e no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2020. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.
10 dias úteis.
As diligências que dependerem do requerente, interrompem quaisquer prazos.
Central de Atendimento da SEDUR - Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Edf. Empresarial Thomé de Souza, Térreo - Iguatemi - 2ª a 6ª das 9h às 17h.
Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Caminho das Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza • CEP: 41.820-000
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