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Instalação de Praticável Durante o Carnaval

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Código: C-FP-604 | Revisão: 20 | Data: 22/02/2017


Descrição

Alvará de Autorização para instalação Praticável, Estúdio de TV e Estruturas Similares para o Carnaval.

Documentação Exigida

Alvará de Funcionamento (cópia)
da empresa produtora

Alvará do Carnaval do ano anterior (opcional)

Anotação de responsabilidade técnica atuais (ART - CREA/CAU)
Execução: Montagem e Desmontagem, especificar os equipamentos a serem implantados, suas dimensões, capacidade máxima de Carga por m2, a existência de sistema para aterramento de energia elétrica nas estruturas modulares

Autorização do proprietário e/ou condomínio ou contrato de locação do espaço
Apenas quando o espaço a ser utilizado pelo praticável não for de propriedade do requerente, ressaltando: Se o praticável for instalado em área de domínio da Prefeitura, deverá apresentar autorização da SEMOP Se o praticável for instalado em área de domínio da Marinha, deverá apresentar autorização da Gerencia Regional da Bahia vinculada à Secretaria do Patrimônio da União

Autorização expressa da Gerencia Regional da Bahia vinculada à Secretaria do Patrimônio da União (quando se tratar da área de Marinha, para os equipamentos instalados em área de praia)
quando se tratar da área de Marinha;

Autorização expressa do proprietário do imóvel para a realização da atividade;
ou da SALTUR quando ocupar área pública;

CGA - Cadastro Geral de Atividades e CNPJ/FMF

CPF do requerente (cópia)

Certidão Negativa de Débitos Imobiliários (IPTU/TRSD) dentro do prazo de validade.

Certidão Negativa de Débitos Mobiliários (ISS/TFF) dentro do prazo de validade.

Comprovante de Residência
do responsável pela empresa produtora

Comprovante de pagamento da taxa (DAM)

Cópia do Título de Propriedade do Imóvel (Escritura Registrada) ou Contrato de Locação ou documento que o substitua (sendo imóvel locado para o evento)
Sendo imóvel locado para o evento

Declaração da capacidade e lotação máxima, bem como as dimensões da área útil

Escritura ou Contrato de Compra e Venda registrado em Cartório de Registro de Imóveis

Estruturas Modulares Tubulares

Memorial Descritivo
especificando: os materiais a serem utilizados; a capacidade de carga por metro quadrado; os equipamentos a serem implantados com suas dimensões; a existência de sistema para aterramento de energia elétrica nas estruturas modulares; os serviços de recarga e manutenção dos equipamentos de segurança contra incêndio, o quantitativo e os tipos das unidades extintoras; o quantitativo, o tipo, manutenção, higienização e destinação dos dejetos

Plano Mídia, respeitando os patrocinadores oficiais;

Planta de Localização na escala de 1:2000

Projeto arquitetônico em 02 (duas) vias, na escala 1:50 ou 1:100, contendo planta baixa, cortes e fachadas:
na escala 1:50 ou 1:100, contendo planta baixa, cortes e fachadas, devendo a planta baixa indicar a quantidade de equipamentos sanitários proporcional ao número de usuários; discriminação de área de acesso para portadores de necessidades especiais, acompanhado de declaração da capacidade e lotação máxima, bem como as dimensões da área útil;

RG, CPF e comprovante de endereço na cidade (quando for o caso) dos responsáveis pela empresa;

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração

Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Taxas

Descrição Valor (R$)
Emissão de Alvará 30,24
Instalação de Camarote/Praticável durante o Carnaval 37,63
Taxa de Expediente 15,67

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2017. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

Informações

A taxa de instalação é cobrada por m2 (metro quadrado).

Não será concedida a licença para a instalação de camarote a pessoa física;

Para o licenciamento de praticáveis em áreas particulares, será exigida a apresentação de autorização do proprietário do imóvel ou do condomínio, exigida na forma da lei, devendo os passeios públicos que lhe forem lindeiros ficar inteiramente livres para a circulação de pedestres;

As empresas tem um prazo de 20 (vinte) dias antes do evento para requerer a licença.

Prazo de Atendimento

10 dias úteis.

As diligências que dependerem do requerente, interrompem quaisquer prazos.

Local e Horário de Atendimento

Central de Atendimento da SEDUR - Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Edf. Empresarial Thomé de Souza, Térreo - Iguatemi - 2ª a 6ª das 9h às 17h.

Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Caminho das Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza • CEP: 41.820-000 Telefone: (71) 3202-9600

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