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Estorno de Transcon

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Código: C-DV-838 | Revisão: 01 | Data: 16/02/2017


Descrição

Serviço que pode ser solicitado por pessoa física ou jurídica com o objetivo de estornar crédito ou débito lançado em conta

Documentação Exigida

Alvará
cópia

Carta de Quitação
do débito de Outorga e/ou Contraprestação pelo uso de Cobertura, quando se aplicar.

Certidão Simplificada emitida pela JUCEB
com menos de 90 dias da emissão

Comprovante de Endereço (cópia)

Comprovante de pagamento da taxa (DAM)

Petição
contendo o número do processo de licenciamento de Construção e do Alvará onde o Transcon foi substituído

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros
(com FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO)

RG e CPF do requerente (cópia)

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração

Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à Sucom em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Taxas

Descrição Valor (R$)
Taxa de Expediente 15,67

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2017. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

Prazo de Atendimento

20 dias úteis.

As diligências que dependerem do requerente, interrompem quaisquer prazos.

Local e Horário de Atendimento

Central de Atendimento da SUCOM - Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Edf. Empresarial Thomé de Souza, Térreo - Iguatemi - 2ª a 6ª das 9h às 17h.

Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Caminho das Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza • CEP: 41.820-000 Telefone: (71) 3202-9600

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