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Potencial adicional construtivo

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Código: C-URB-353 | Revisão: 01 | Data: 07/01/2016


Descrição

Solicitação de análise de viabilidade de aumento do Potencial Construtivo de empreendimentos, por meio dos instrumentos jurídico-urbanístico da Transferência do Direito de Construir (TRANSCON) e/ou  Outorga Onerosa do Direito de Construir.

Documentação Exigida

Espelho do IPTU
atualizado (cópia)

Estudo solar nos termos do Decreto nº 21.543/2011
para os imóveis localizados em Área de Borda Atlântica

Memória de Cálculo
do Coeficiente de Aproveitamento do Empreendimento CAE

Projeto Arquitetônico
Cópia completa com planta de localização do empreendimento na base SICAR

Requerimento de viabilidade de potencial adicional construtivo - PAC
http://www.sucom.ba.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/requerimento-potencial-construtivo2016_SEDUR.pdf

Simulação gráfica do volume edificado
em relação a área do entorno

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração

Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à Sucom em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Taxas

Descrição Valor (R$)
Taxa de Expediente 15,67

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2017. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

Observações

Documentos e/ou estudos complementares poderão ser solicitados, considerando a Portaria nº 182/2013- SEMUT IN 001/2013

Local e Horário de Atendimento

Central de Atendimento da SUCOM - Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Edf. Empresarial Thomé de Souza, Térreo - Iguatemi - 2ª a 6ª das 9h às 17h.

Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Caminho das Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza • CEP: 41.820-000 Telefone: (71) 3202-9600

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