Logo SEDUR

Revitalizar

você está em Site SEDUR » Serviços » Carta de Serviços » Construção » Revitalizar




Código: C-EM-223 | Revisão: 00 | Data: 12/11/2018


Descrição

Serviço que pode ser solicitado por pessoa física ou jurídica com o objetivo de aderir ao Programa Revitalizar - o Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador. Instituído pela Lei 9.215/2017 e regulamentado pelo Decreto 28.775/2017.

Documentação Exigida

CPF ou CNPJ da Empresa. (cópia)
(cópia digital)

Cópia da Matrícula (Registro de Imóveis) ou Certidão de Ônus
(cópia digital)

Cópia última conta da COELBA
(cópia digital)

Cópia última conta da EMBASA
(cópia digital)

Espelho do IPTU
(cópia digital)

Instrumento de Compra e Venda do imóvel ou Declaração de Transação Imobiliária (somente para os beneficiários da isenção do ITIV)
(cópia digital)

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (acompanhada do RG do outorgante ou da cópia autenticada do mesmo))

Clique aqui para download do Modelo de Procuração

Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Taxas

Descrição Valor (R$)
Taxa de Expediente 16,09

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2018. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

Prazo de Atendimento

20 dias úteis.

As diligências que dependerem do requerente, interrompem quaisquer prazos.

Local e Horário de Atendimento

Site SEDUR - 24 horas.

Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Caminho das Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza • CEP: 41.820-000 Telefone: (71) 3202-9600

Copyright © 2015. SEDUR - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo. Todos os direitos reservados.