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Termo de Conclusão de Infraestrutura de Suporte para Telecomunicações – novo

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Código: C-PE-734 | Revisão: 00 | Data: 20/06/2016


Descrição

Termo de conclusão de obras de Instalação de equipamentos de Infraestrutura de Suporte para Telecomunicações: torres, postes, sobre prédios ou indoor (dentro de edificações).

Documentação Exigida

Alvará de Autorização (cópia)
para instalação da Infraestrutura de Suporte para Telecomunicações ou número do processo que licenciou a instalação do equipamento

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do autor do projeto
e execução do aterramento da estrutura, de acordo a NBR-5419;

Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) da execução do projeto, devidamente quitada

Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do autor do projeto, devidamente quitada
e execução de fundações e/ou reforço estrutural para as estruturas em cobertura

Comprovante de pagamento da taxa (DAM)

Planta de Geolocalização informando a Numeração Métrica

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração

Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Taxas

Descrição Valor (R$)
Emissão de Alvará 30,24
Taxa de Conclusão de Obra / Vistoria Habite-se (por unidade imobiliária) 120,32
Taxa de Expediente 15,67

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2017. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

Prazo de Atendimento

20 dias úteis.

As diligências que dependerem do requerente, interrompem quaisquer prazos.

Local e Horário de Atendimento

Central de Atendimento da SEDUR - Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Edf. Empresarial Thomé de Souza, Térreo - Iguatemi - 2ª a 6ª das 9h às 17h.

Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Caminho das Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza • CEP: 41.820-000 Telefone: (71) 3202-9600

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