Logo SEDUR

CLE – Autorização especial para shows / espetáculos artísticos / eventos culturais

você está em Site SEDUR » Serviços » Carta de Serviços » Eventos » CLE – Autorização especial para shows / espetáculos artísticos / eventos culturais




Código: C-LE-904 | Revisão: 04 | Data: 02/01/2017


Descrição

Shows / Espetáculos Artísticos / Eventos Culturais / Espetáculos Programados em Imóveis de Propriedade Privada (execução/instalação de Estruturas Moldadas)

Documentação Exigida

Alvará Sanitário ou Protocolo Visa preenchido

Alvará de Autorização Especial emitido pela SUCOM para realização de show pirotécnico
Caso haja apresentação de Show Pirotécnico.

Alvará de Funcionamento (cópia)

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da avaliação e manutenção dos sistemas elétrico, sonorização e grupo gerador.
Caso haja a utilização de trios, minitrios e carros de apoio.

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de avaliação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário
Caso haja a utilização de trios, minitrios e carros de apoio.

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de projeto, laudo, cadastramento, avaliação e memorial descritivo das estruturas metálicas, mencionando a capacidade de utilização
Caso haja a utilização de trios, minitrios e carros de apoio.

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de vistoria veicular (carreta e cavalo)
Caso haja a utilização de trios, minitrios e carros de apoio.

Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) da montagem e desmontagem das estruturas, devidamente quitada

Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do Plano de Emergência

Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do Plano de Segurança para Situações de Emergência - PSSP, devidamente quitada

Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do Projeto Arquitetônico, devidamente quitada

Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do laudo técnico da estrutura

Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do laudo técnico da lona
Em caso de instalação de Circo.

Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do responsável pela montagem do palco/arquibancada

Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) dos Sistema de Extintores de Incêndio, devidamente quitada
Caso haja a utilização de trios, minitrios e carros de apoio.

Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) dos equipamentos unitários (brinquedos, cama elástica, pula-pula....)
Em caso de utilização de equipamentos em Parque de Diversão ou brinquedos unitários como cama elástica, pula-pula, entre outros.

Atestado de viabilidade de coleta de resíduos sólidos fornecido pela empresa de limpeza urbana do município

Ato constitutivo da sociedade/ Estatuto social registrado

Autorização da CONDER
Caso o evento seja realizado em área estadual da CONDER.

Autorização da Casa Civil
Caso o evento seja realizado na Praça Municipal (Praça Tomé de Souza)

Autorização da Secretaria do Patrimônio da União - SPU
Caso o evento seja realizado em areia de praia ou terreno da Marinha.

Autorização do IPHAN
Caso o evento seja realizado em área tombada.

Autorização do proprietário e/ou condomínio ou contrato de locação do espaço

Autorização dos órgãos responsáveis pela utilização de área pública ou faixa de domínio sob jurisdição municipal, estadual ou federal

Autorização ou confirmação de apoio ao evento por parte da Polícia Militar

CGG de veículo
Caso haja a utilização de trios, minitrios e carros de apoio.

Certidão Negativa de Débitos Mobiliários (ISS/TFF) dentro do prazo de validade.

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do exercício vigente
Caso haja a utilização de trios, minitrios e carros de apoio.

Certificado do Curso de Condutor
Caso haja a utilização de trios, minitrios e carros de apoio.

Comprovante de Residência

Comprovante de pagamento da taxa (DAM)

Contrato de prestação de serviços de atendimento de brigada de emergência

Contrato de prestação de serviços de segurança no evento

Contrato de prestação de serviços médicos e de enfermagem para o evento

Croqui / Mapa, com descrição detalhada do local exato de realização do evento, com nome de via ou vias, e indicação dos pontos de instalação de equipamentos que bloqueiem a via. (Entregar arquivo em PDF e Planta)

Cópia do Alvará do Plano de Emergência emitido pela SUCOM

Cópia do CPF do responsável legal

Cópia do RG do responsável legal

Declaração assinada pelo responsável técnico informando destino dos resíduos de saúde

Declaração de Responsabilidade. Declarando a responsabilidade civil, discriminando o tipo de evento, o dia e horário em que será realizado, especificando a capacidade máxima estimada do público, bem como as dimensões da(s) área(s) utilizada(s).

Declaração informando que não vai usar ou exibir animais
Em caso de instalação de Circo.

Habilitação do Condutor
Caso haja a utilização de trios, minitrios e carros de apoio.

Informar nome completo, RG, CPF ou CNPJ e endereço completo (com CEP) do requerente

Laudo do Corpo de Bombeiros
Em caso de instalação de Parque de Diversões ou Circo.

Laudo técnico da estrutura do circo
Em caso de instalação de Circo.

Laudo técnico da lona anti-chamas
Em caso de instalação de Circo.

Layout do material publicitário a ser exibido no local do evento, quando houver

Marca e modelo do veículo
Caso haja a utilização de trios, minitrios e carros de apoio.

Memorial Descritivo, quando houver estruturas

Nome e razão social da carreta e cavalo
Caso haja a utilização de trios, minitrios e carros de apoio.

Placa de veículo
Caso haja a utilização de trios, minitrios e carros de apoio.

Plano de Emergência

Projeto Estrutural e Memorial Descritivo

Projeto arquitetônico ou estrutural, quando houver estruturas

Projeto ou layout arquitetônico

RG e CPF do requerente (cópia)

RG, CPF e Carteira Profissional do Médico Responsável Técnico

Relação de alimentos e bebidas

Seguro Obrigatório/DPVAT
Caso haja a utilização de trios, minitrios e carros de apoio.

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração

Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Taxas

Descrição Valor (R$)
Autorização Especial 1.073,13
Emissão de Alvará 30,24
Taxa de Expediente 15,67

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2017. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

Informações

O convite será exclusivamente atendido pelo responsável técnico do projeto em questão. O procurador poderá realizar o atendimento, caso possua formação técnica em engenharia civil e/ou arquitetura.

Licença Especial de Utilização Sonora até 100 pessoas: R$ 92,43
Licença Especial de Utilização Sonora - de 101 a 300 pessoas: R$ 184,86
Licença Especial de Utilização Sonora - de 301 a 500 pessoas: R$ 368,15
Licença Especial de Utilização Sonora - de 501 a 1000 pessoas: R$ 939,95
Licença Especial de Utilização Sonora - de 1001 a 3000 pessoas: R$ 1.504,02
Licença Especial de Utilização Sonora - de 3001 a 6000 pessoas: R$ 3.007,88
Licença Especial de Utilização Sonora - acima de 6000 pessoas: R$ 6.015,76
 

Observando que a lotação máxima admitida é de rigorosamente, 02 (duas) pessoas por m2 (metro quadrado) de acordo com as especificações contidas na NBR – 9077 ABNT.

Observações

Observação: As taxas da SEMOP só serão cobradas nos eventos realizados em logradouro público.

Prazo de Atendimento

15 dias úteis.

As diligências que dependerem do requerente, interrompem quaisquer prazos.

Local e Horário de Atendimento

CLE - SEDUR - Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Edf. Empresarial Thomé de Souza, 18º Andar - Iguatemi - 2ª a 6ª das 9h às 17h.

Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Caminho das Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza • CEP: 41.820-000 Telefone: (71) 3202-9600

Copyright © 2015. SEDUR - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo. Todos os direitos reservados.