Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo

ALFRESCO

AOP para exibição de Publicidade

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Código: C-PU-401 | Revisão: 33 | Data: 05/02/2018

Descrição

Informação on line fornecida pela SEDUR quanto à permissão ou não da publicidade solicitada no local.

Documentação Exigida

Comprovante de pagamento da taxa (DAM)

Foto
e/ou Projeto em que possa visualizar TODA a fachada do imóvel e/ou área de recuo com a indicação do local pretendido para instalação do letreiro.

Layout do anúncio a ser exibido com dimensões e mensagem

Planta de Localização do imóvel com pontos de referência

Tipologia da Edificação http://www.sucom.ba.gov.br/wp-content/uploads/2017/02/formulario_publicidade_2017.pdf
Preencher formulário de publicidade (informando a largura da fachada, testada do terreno, avanço do letreiro em relação à fachada, o tipo do imóvel e se possui recuo, se é loja interna ou externa), no qual o interessado declarará ser de sua exclusiva responsabilidade as informações prestadas, bem como o layout da mensagem a ser veiculada.

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (acompanhada do RG do outorgante ou da cópia autenticada do mesmo)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração
Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Taxas

Descrição	Valor (R$)
AOP para exibição de Publicidade	685,00
Taxa de Expediente	16,71

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), alterada pela Lei nº 9.417/2018 e no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2019. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.