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Código: C-PU-401 | Revisão: 33 | Data: 05/02/2018
Informação on line fornecida pela SEDUR quanto à permissão ou não da publicidade solicitada no local.
Comprovante de pagamento da taxa (DAM) | |
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e/ou Projeto em que possa visualizar TODA a fachada do imóvel e/ou área de recuo com a indicação do local pretendido para instalação do letreiro. | |
Layout do anúncio a ser exibido com dimensões e mensagem | |
Planta de Localização do imóvel com pontos de referência | |
Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros, constando, obrigatoriamente os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório acompanhada da cópia do RG do outorgante) | |
![]() http://www.sucom.ba.gov.br/wp-content/uploads/2017/02/formulario_publicidade_2017.pdf |
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Preencher formulário de publicidade (informando a largura da fachada, testada do terreno, avanço do letreiro em relação à fachada, o tipo do imóvel e se possui recuo, se é loja interna ou externa), no qual o interessado declarará ser de sua exclusiva responsabilidade as informações prestadas, bem como o layout da mensagem a ser veiculada. | |
Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (acompanhada do RG do outorgante ou da cópia autenticada do mesmo)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração |
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Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) |
Descrição | Valor (R$) | |
AOP para exibição de Publicidade | 737,88 | |
Taxa de Expediente | 18,00 |
Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município) e no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2020. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.
20 dias úteis.
As diligências que dependerem do requerente, interrompem quaisquer prazos.
Central de Atendimento da SEDUR - Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Edf. Empresarial Thomé de Souza, Térreo - Iguatemi - 2ª a 6ª das 9h às 17h.
Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Caminho das Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza • CEP: 41.820-000
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