Logo SEDUR

Cadastramento de empresa de publicidade

você está em Site SEDUR » Serviços » Carta de Serviços » Publicidade » Cadastramento de empresa de publicidade




Código: C-PU-413 | Revisão: 21 | Data: 11/07/2018


Descrição

Cadastramento das empresas especializadas em publicidade (pessoas jurídicas), possibilitando a melhor análise dos processos de autorização para a instalação de outdoor, painel publicitário autoportante permanente, painel em topo de prédio, painel em empenas, painel comunitário, painel em carroceria de veículo e para veiculação de mensagem publicitária nos veículos relacionados nos Artigos 30, 31 e 32 do Decreto 29.318/2017.

Documentação Exigida

CGA - Cadastro Geral de Atividades
(cópia) A empresa deverá ter sede ou filial no município de Salvador

Certidão Negativa
de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial

Certidão Negativa de Débitos Municipais, expedida pela SEFAZ

Certidão Simplificada emitida pela JUCEB
emissão inferior a 60 dias

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração

Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Taxas

Descrição Valor (R$)
Taxa de Expediente 16,09

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2018. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

Prazo de Atendimento

20 dias úteis.

As diligências que dependerem do requerente, interrompem quaisquer prazos.

Local e Horário de Atendimento

Central de Atendimento da SEDUR - Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Edf. Empresarial Thomé de Souza, Térreo - Iguatemi - 2ª a 6ª das 9h às 17h.

Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Caminho das Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza • CEP: 41.820-000 Telefone: (71) 3202-9600

Copyright © 2015. SEDUR - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo. Todos os direitos reservados.