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Exibição de Publicidade em Ônibus

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Código: C-PU-404 | Revisão: 32 | Data: 18/04/2018


Descrição

Licença para exposição de publicidade em ônibus, exclusivamente para empresas de publicidade cadastradas na SEDUR.

Documentação Exigida

Alvará de Funcionamento (cópia)
Da empresa/ficha cadastral expedido pela Prefeitura Municipal de Salvador

Autorização da empresa de ônibus, especificando as respectivas linhas e indicando os veículos que exibirão publicidade

Certificado de Cadastramento
da empresa na SEDUR, atualizado do ano em exercício (cópia)

Comprovante de pagamento da taxa (DAM)

Layout do engenho com as dimensões

Termo de Permissão
da SEMOB - Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração

Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Taxas

Descrição Valor (R$)
Taxa de Expediente 16,09

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2018. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

Prazo de Atendimento

20 dias úteis.

As diligências que dependerem do requerente, interrompem quaisquer prazos.

Local e Horário de Atendimento

Central de Atendimento da SEDUR - Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Edf. Empresarial Thomé de Souza, Térreo - Iguatemi - 2ª a 6ª das 9h às 17h.

Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Caminho das Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza • CEP: 41.820-000 Telefone: (71) 3202-9600

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