Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo

ALFRESCO

Exibição de Publicidade Provisória

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Código: C-PU-420 | Revisão: 04 | Data: 17/05/2018

Descrição

Serviço que pode ser solicitado por pessoa física ou jurídica com o objetivo de obter autorização para exibição de anúncios provisórios do tipo: Balão, Banner, Faixas em avião, Audiovisual, Boias e flutuantes, Panfletos, Veículos, Inflável, Pórtico e Cavalete. Deve ser requerida, com no mínimo, 6 (seis) dias de antecedência. O prazo máximo de exibição é de 30 dias. Clique no link para verificar os valores da tabela V do código tributário, referente a Publicidade. Taxa de Licença para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos - Parte B

Documentação Exigida

Foto
Apresentar Foto da publicidade solicitada tipo Balão, Banner, Faixas rebocadas por avião, Audiovisual, Bóias e flutuantes, Panfletos, Veículos, Inflável, Pórtico e Cavalete no formato JPEG ou BMP e PNG.

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (acompanhada do RG do outorgante ou da cópia autenticada do mesmo)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração
Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Taxas

Descrição	Valor (R$)
Taxa de Expediente	16,71

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), alterada pela Lei nº 9.417/2018 e no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2019. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.