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Código: C-PU-420 | Revisão: 05 | Data: 06/06/2019
Serviço que pode ser solicitado por pessoa física ou jurídica com o objetivo de obter autorização para exibição de anúncios provisórios do tipo: Balão, Banner, Faixas em avião, Audiovisual, Boias e flutuantes, Panfletos, Veículos, Inflável, Pórtico e Cavalete. Deve ser requerida, com no mínimo, 6 (seis) dias de antecedência. O prazo máximo de exibição é de 30 dias. Clique no link para verificar os valores da tabela V do código tributário, referente a Publicidade. Taxa de Licença para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos - Parte B
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Apresentar Foto da publicidade solicitada tipo Balão, Banner, Faixas rebocadas por avião, Audiovisual, Bóias e flutuantes, Panfletos, Veículos, Inflável, Pórtico e Cavalete no formato JPEG ou BMP e PNG. | |
Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros, constando, obrigatoriamente os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório acompanhada da cópia do RG do outorgante) | |
Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (acompanhada do RG do outorgante ou da cópia autenticada do mesmo)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração |
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Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) |
Descrição | Valor (R$) | |
Taxa de Expediente | 18,00 |
Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município) e no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2020. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.
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