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Exibição de Publicidade Provisória

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Código: C-PU-420 | Revisão: 05 | Data: 06/06/2019


Descrição

Serviço que pode ser solicitado por pessoa física ou jurídica com o objetivo de obter autorização para exibição de anúncios provisórios do tipo: Balão, Banner, Faixas em avião,  Audiovisual, Boias e flutuantes,  Panfletos, Veículos, Inflável, Pórtico e  Cavalete. Deve ser requerida, com no mínimo, 6 (seis) dias de antecedência. O prazo máximo de exibição é de 30 dias.     Clique no link  para verificar os valores da tabela V do código tributário, referente a Publicidade. Taxa de Licença para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos - Parte B

Documentação Exigida

Foto
Apresentar Foto da publicidade solicitada tipo Balão, Banner, Faixas rebocadas por avião,  Audiovisual, Bóias e flutuantes,  Panfletos, Veículos, Inflável, Pórtico e  Cavalete no formato JPEG ou BMP e PNG.
Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros, constando, obrigatoriamente os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório acompanhada da cópia do RG do outorgante)
Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (acompanhada do RG do outorgante ou da cópia autenticada do mesmo))

Clique aqui para download do Modelo de Procuração

Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Taxas

Descrição Valor (R$)
Taxa de Expediente 18,00

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município) e no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2020. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

Local e Horário de Atendimento

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