você está em Site SEDUR » Serviços » Carta de Serviços » Publicidade » Reconsideração de Despacho de Publicidade
Código: C-PU-417 | Revisão: 35 | Data: 20/12/2017
Recurso interposto a parecer de indeferimento para veiculação de publicidade, com a apresentação de elementos que consubstanciem o pedido.
![]() |
|
atualizado, quando for o caso | |
![]() |
|
Comprovante de pagamento da taxa de expediente (DAM). | |
![]() |
|
Apresentar Foto em que possa visualizar TODA a fachada e/ou da área de recuo do imóvel com a indicação do(s) local(is) pretendido(s) para a instalação do(s) letreiro (s) (formato JPEG ou BMP e PNG). | |
![]() |
|
Impreterível para a análise da solicitação | |
![]() |
|
Apresentar novo layout do anúncio a ser exibido com dimensões e mensagem (formato JPEG, BMP ou PNG). | |
Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros, constando, obrigatoriamente os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório acompanhada da cópia do RG do outorgante) | |
![]() http://www.sucom.ba.gov.br/wp-content/uploads/2017/02/formulario_publicidade_2017.pdf |
|
Preenchido corretamente, sob pena do indeferimento da solicitação | |
Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (acompanhada do RG do outorgante ou da cópia autenticada do mesmo)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração |
|
Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) |
Descrição | Valor (R$) | |
Reconsideração de Despacho de Publicidade | 18,00 |
Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município) e no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2020. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.
Apresentar através de documentos, informações e/ou fotos a comprovação de que os motivos do indeferimento foram sanados de acordo com as orientações do processo indeferido.
Apresentar novo layout do anúncio a ser exibido com dimensões e mensagem (formato JPEG, BMP ou PNG)
20 dias úteis.
As diligências que dependerem do requerente, interrompem quaisquer prazos.
Central de Atendimento da SEDUR - Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Edf. Empresarial Thomé de Souza, Térreo - Iguatemi - 2ª a 6ª das 9h às 17h.
Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Caminho das Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza • CEP: 41.820-000
Copyright © 2015. SEDUR - Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Todos os direitos reservados.