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Relocação de Outdoor

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Código: C-PU-418 | Revisão: 35 | Data: 21/12/2017


Descrição

Autorização para mudança de local de engenhos tipo outdoor já licenciados.

Documentação Exigida

Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Anotação de responsabilidade técnica (ART) do engenho (no caso de outdoor dinâmico)/ RRT do CAU

Autorização do proprietário do imóvel
Onde fique expressa a permissão para o acesso da fiscalização da SEDUR

Certificado de cadastramento da empresa na SEDUR, atualizado (cópia)

Comprovante de pagamento da taxa (DAM)
Comprovante de pagamento da taxa de expediente (DAM).

Escritura do terreno
Cópia da Escritura do terreno, no caso de não haver edificação

Espelho do IPTU
Cópia IPTU do terreno atualizado, no caso de não haver edificação

Memorial Descritivo
Das especificações dos materiais a serem utilizados, no caso de outdoor dinâmico

Parecer técnico
Dos órgãos públicos competentes, quando for o caso, como Aeronáutica, Marinha, DNER, DERBA, SUCAB, dentre outros solicitados pela SEDUR (no caso de outdoor dinâmico)

Planta de Localização do imóvel com pontos de referência
Planta de Localização do imóvel em que pretende instalar o outdoor, com pontos de referência.

Projeto do engenho assinado por responsável técnico
Projeto completo assinado pelo responsável técnico (no caso de outdoor dinâmico).

Relação dos engenhos
E as respectivas coordenadas geográficas no local solicitado

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração

Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Taxas

Descrição Valor (R$)
Taxa de Expediente 16,09

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2018. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

Prazo de Atendimento

20 dias úteis.

As diligências que dependerem do requerente, interrompem quaisquer prazos.

Local e Horário de Atendimento

Central de Atendimento da SEDUR - Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Edf. Empresarial Thomé de Souza, Térreo - Iguatemi - 2ª a 6ª das 9h às 17h.

Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Caminho das Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza • CEP: 41.820-000 Telefone: (71) 3202-9600

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