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Código: C-PU-421 | Revisão: 06 | Data: 26/04/2018
Solicitação de alterações físicas do engenho licenciado ou layout de empena, alteração de quantidade de veículos (ônibus / táxi).
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do engenho. Para os casos de Alteração de características físicas (de outdoor simples ou painel simples para painel eletrônico/outdoor dinâmico; | |
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do ano em exercício | |
Comprovante de pagamento da taxa (DAM) | |
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da publicidade a ser exibida. Para os casos de mudança de layout das empenas | |
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das especificações dos materiais a serem utilizados. Para os casos de Alteração de características físicas (de outdoor simples ou painel simples para painel eletrônico/outdoor dinâmico; | |
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como Aeronáutica, Marinha, DNER, DERBA, SUCAB, dentre outros solicitados pela SEDUR Para os casos de alteração de características físicas (de outdoor simples ou painel simples para painel eletrônico/outdoor dinâmico; | |
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do imóvel em que pretende instalar o Engenho | |
Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros, constando, obrigatoriamente os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório acompanhada da cópia do RG do outorgante) | |
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completo assinado pelo responsável técnico Para os casos de Alteração de características físicas (de outdoor simples ou painel simples para painel eletrônico/outdoor dinâmico; | |
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e as respectivas coordenadas geográficas no local solicitado | |
Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (acompanhada do RG do outorgante ou da cópia autenticada do mesmo)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração |
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Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) |
Descrição | Valor (R$) | |
Taxa de Expediente | 18,00 |
Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município) e no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2020. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.
20 dias úteis.
As diligências que dependerem do requerente, interrompem quaisquer prazos.
Central de Atendimento da SEDUR - Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Edf. Empresarial Thomé de Souza, Térreo - Iguatemi - 2ª a 6ª das 9h às 17h.
Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Caminho das Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza • CEP: 41.820-000
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