Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo

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Supervisionar, acompanhar, fiscalizar e planejar os cumprimentos das normas relativas ao ordenamento de uso e ocupação do solo do Município de Salvador.
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Revisão de Publicidade de Mercado Publicitário

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Código: C-PU-421 | Revisão: 06 | Data: 26/04/2018

Descrição

Solicitação de alterações físicas do engenho licenciado ou layout de empena, alteração de quantidade de veículos (ônibus / táxi).

Documentação Exigida

ART do responsável técnico
do engenho. Para os casos de Alteração de características físicas (de outdoor simples ou painel simples para painel eletrônico/outdoor dinâmico;

Certificado de cadastramento da empresa na SEDUR, atualizado (cópia)
do ano em exercício

Comprovante de pagamento da taxa (DAM)

Layout
da publicidade a ser exibida. Para os casos de mudança de layout das empenas

Memorial Descritivo
das especificações dos materiais a serem utilizados. Para os casos de Alteração de características físicas (de outdoor simples ou painel simples para painel eletrônico/outdoor dinâmico;

Parecer técnico dos órgãos públicos competentes
como Aeronáutica, Marinha, DNER, DERBA, SUCAB, dentre outros solicitados pela SEDUR Para os casos de alteração de características físicas (de outdoor simples ou painel simples para painel eletrônico/outdoor dinâmico;

Planta de Localização do imóvel com pontos de referência
do imóvel em que pretende instalar o Engenho

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros, constando, obrigatoriamente os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório acompanhada da cópia do RG do outorgante)

Projeto do engenho
completo assinado pelo responsável técnico Para os casos de Alteração de características físicas (de outdoor simples ou painel simples para painel eletrônico/outdoor dinâmico;

Relação dos engenhos
e as respectivas coordenadas geográficas no local solicitado

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (acompanhada do RG do outorgante ou da cópia autenticada do mesmo)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração
Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Taxas

Descrição	Valor (R$)
Taxa de Expediente	18,00

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município) e no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2020. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

Prazo de Atendimento

20 dias úteis.

As diligências que dependerem do requerente, interrompem quaisquer prazos.

Local e Horário de Atendimento

Central de Atendimento da SEDUR - Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Edf. Empresarial Thomé de Souza, Térreo - Iguatemi - 2ª a 6ª das 9h às 17h.

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Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Caminho das Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza • CEP: 41.820-000