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Revisão de Publicidade Permanente

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Código: C-PU-416 | Revisão: 37 | Data: 17/08/2018


Descrição

Solicitação para exclusão de letreiro (s), quando houver mais de um licenciado, alteração da metragem ou inclusão de letreiro(s), mudança de endereço ou razão social desde que não altere o número do CGA e CNPJ. Pode ser solicitada também nos casos de dúvida quanto à quantidade ou tamanho da publicidade que está sendo cobrada;

Documentação Exigida

Alvará de Funcionamento (cópia)
Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento

Comprovante de pagamento da taxa (DAM)
de expediente

Comprovante de pagamento da última taxa de publicidade (cópia) ou alvará de publicidade (cópia)

Formulário de publicidade - tipologia da edificação
http://migre.me/vYuAf
preenchido corretamente, condição fundamental para análise da Revisão

Foto
(formato jpg, bmp ou png) em que possa visualizar toda a fachada e/ou da área de recuo do imóvel Para os casos de EXCLUSÃO, foto SEM o(s) letreiro(s) a ser(em) excluído(s); Para os casos de alteração/mudança de endereço, inclusão de publicidade, substituição de engenhos foto COM a indicação do(s) local(is) pretendido(s) para a instalação do(s) letreiros(s)

Justificativa para solicitação
fundamental para a análise da Revisão

Layout do engenho a ser instalado ou alterado, com dimensões e mensagem
(formato jpg, bmp ou png) Para os casos de Alteração / mudança de Endereço, inclusão de publicidade, substituição de engenhos.

Planta de Localização do imóvel com pontos de referência

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (acompanhada do RG do outorgante ou da cópia autenticada do mesmo))

Clique aqui para download do Modelo de Procuração

Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Taxas

Descrição Valor (R$)
Taxa de Expediente 16,09

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2018. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

Informações

Para os casos de Exibição de Publicidade Permanente apresentar o Formulário tipologia da edificação.

Prazo de Atendimento

20 dias úteis.

As diligências que dependerem do requerente, interrompem quaisquer prazos.

Local e Horário de Atendimento

Central de Atendimento da SEDUR - Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Edf. Empresarial Thomé de Souza, Térreo - Iguatemi - 2ª a 6ª das 9h às 17h.

Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Caminho das Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza • CEP: 41.820-000 Telefone: (71) 3202-9600

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