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Revisão de Publicidade Permanente

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Código: C-PU-416 | Revisão: 32 | Data: 04/01/2017


Descrição

Solicitação para exclusão de letreiro (s), quando houver mais de um licenciado, alteração da metragem ou inclusão de letreiro(s), mudança de endereço ou razão social desde que não altere o número do CGA e CNPJ. Pode ser solicitada também nos casos de dúvida quanto à quantidade ou tamanho da publicidade que está sendo cobrada;

Documentação Exigida

Alvará de Funcionamento (cópia)
Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento.

Comprovante de pagamento da taxa (DAM)

Comprovante de pagamento da última taxa de publicidade (cópia) ou alvará de publicidade (cópia)

Formulário de publicidade - tipologia da edificação
http://migre.me/vYuAf

Foto
Apresentar Foto em que possa visualizar TODA a fachada do imóvel com a indicação do local pretendido para a instalação do letreiro.

Layout do engenho a ser instalado ou alterado, com dimensões e mensagem
Nos casos de publicidade em letreiro, o layout deverá indicar: Largura x Altura x Avanço em relação a fachada.

Planta de Localização do imóvel com pontos de referência

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração

Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à Sucom em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Taxas

Descrição Valor (R$)
Taxa de Expediente 15,67

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2017. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

Informações

Para os casos de Exibição de Publicidade Permanente apresentar o Formulário tipologia da edificação.

Prazo de Atendimento

20 dias úteis.

As diligências que dependerem do requerente, interrompem quaisquer prazos.

Local e Horário de Atendimento

Central de Atendimento da SUCOM - Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Edf. Empresarial Thomé de Souza, Térreo - Iguatemi - 2ª a 6ª das 9h às 17h.

Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Caminho das Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza • CEP: 41.820-000 Telefone: (71) 3202-9600

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