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Certificado de Conclusão de Plano de Emergência em Edificações

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Código: C-PE-725 | Revisão: 01 | Data: 01/04/2016


Descrição

Emissão de Certificado de Conclusão de Plano de Emergência em edificações.

Documentação Exigida

Alvará de Autorização (cópia)
ou número identificador do ALVARÁ ou número do processo de origem

Certidão Negativa de Débitos Municipais, expedida pela SEFAZ
(Mobiliários e Imobiliários) em nome do proprietário da edificação, acompanhada dos dados cadastrais do imóvel e do comprovante de pagamento da última cota do IPTU (01 cópia);

Comprovante de pagamento da taxa (DAM)

Informar nome completo, RG, CPF ou CNPJ e endereço completo (com CEP) do requerente

Planta de Geolocalização informando a Numeração Métrica
fornecida pela PMS - Prefeitura Municipal do Salvador (01 cópia);

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração

Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à Sucom em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Taxas

Descrição Valor (R$)
Emissão de Alvará 30,24
Taxa de Conclusão de Obra / Vistoria Habite-se (por unidade imobiliária) 120,32
Taxa de Expediente 15,67
Termo de conclusão de instalação de equipamentos de segurança por m² 0,31

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2017. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

Prazo de Atendimento

20 dias úteis.

As diligências que dependerem do requerente, interrompem quaisquer prazos.

Local e Horário de Atendimento

Central de Atendimento da SUCOM - Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Edf. Empresarial Thomé de Souza, Térreo - Iguatemi - 2ª a 6ª das 9h às 17h.

Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Caminho das Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza • CEP: 41.820-000 Telefone: (71) 3202-9600

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