Logo SEDUR

Renovação de Licença para a Instalação de Equipamentos de Proteção Contra Incêndio e Pânico

você está em Site SEDUR » Serviços » Carta de Serviços » Segurança » Renovação de Licença para a Instalação de Equipamentos de Proteção Contra Incêndio e Pânico




Código: C-PE-721 | Revisão: 07 | Data: 05/10/2017


Descrição

Renovação do Alvará de Instalação ou Adequação de Projeto de Proteção Contra Incêndio e Pânico, aprovados com Alvará em vigor.

Documentação Exigida

Alvará de Licença
informar o número do alvará ou do processo que licenciou a instalação dos equipamentos de proteção contra incêndio e pânico

Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do autor do projeto, devidamente quitada
No ato do protocolamento do processo, será exigida a regularidade do credenciamento profissional do responsável pelo projeto arquitetônico, junto à SEDUR.

Certidão Negativa de Débitos Municipais, expedida pela SEFAZ
até a expedição do alvará

Comprovante de pagamento da taxa (DAM)

Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração

Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Taxas

Descrição Valor (R$)
Emissão de Alvará 30,24
Licença para instalação de equipamentos de proteção contra incêndio e pânico 0,31
Taxa de Expediente 15,67

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2017. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

Informações

O procurador poderá realizar o atendimento, caso possua formação técnica em engenharia civil e/ou arquitetura.

Prazo de Atendimento

20 dias úteis.

As diligências que dependerem do requerente, interrompem quaisquer prazos.

Local e Horário de Atendimento

Central de Atendimento da SEDUR - Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Edf. Empresarial Thomé de Souza, Térreo - Iguatemi - 2ª a 6ª das 9h às 17h.

Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Caminho das Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza • CEP: 41.820-000 Telefone: (71) 3202-9600

Copyright © 2015. SEDUR - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo. Todos os direitos reservados.