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Supervisionar, acompanhar, fiscalizar e planejar os cumprimentos das normas relativas ao ordenamento de uso e ocupação do solo do Município de Salvador.
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Renovação Automática de TVL
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Código: C-AT-105 | Revisão: 13 | Data: 24/07/2017
Descrição
Atendimento de solicitação de renovação automática do Termo de Viabilidade de Localização - (TVL) expedido pela SEDUR.
Documentação Exigida
| Formulário preenchido pela internet | |
| Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros, constando, obrigatoriamente os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório acompanhada da cópia do RG do outorgante) | |
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Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (acompanhada do RG do outorgante ou da cópia autenticada do mesmo)) Clique aqui para download do Modelo de Procuração |
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Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR em qualquer ponto de atendimento do Bradesco ou Banco do Brasil. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) |
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Taxas
| Descrição | Valor (R$) | |
| Renovação Automática de TVL | 18,00 |
Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município) e no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2020. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.
Prazo de Atendimento
1 Imediato.
As diligências que dependerem do requerente, interrompem quaisquer prazos.
Local e Horário de Atendimento
Site SEDUR - 24 horas.
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