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Descrição Arquivo
Análise de Projetos de Empreendimentos – Legislação Vigente PDF
Anuência do Autor do Projeto PDF
Considerações sobre Parcelamento de Outorga PDF
Declaração Central de Gás GLP PDF
Declaração de Habite-se PDF
Declaração de Proprietário PDF
Declaração quanto ao atendimento aos Parâmetros de Incomodidade PDF
Formulário Anexo 01 – IPTU Verde PDF
Formulário Anexo 02 – IPTU Verde PDF
Formulário de Publicidade – Tipologia da Edificação PDF
Formulário para Solicitação de Restituição de Valor Pessoa Física PDF
Formulário para Solicitação de Restituição de Valor Pessoa Jurídica PDF
Modelo de Memorial Descritivo para Central de Gás DOC
Modelo de Memorial Descritivo para Plano de Emergência DOC
Modelo de Memorial Descritivo para Projeto de Segurança DOC
Modelo de Procuração PDF
Orientação para Elaboração de Mapa de Restrições Ambientais PDF
Placa – Alvará de Ampliação Reforma PDF
Placa – Alvará de Autorização PDF
Placa – Alvará de Autorização para Obras em Vias e Logradouros Públicos PDF
Placa – Alvará de Construção PDF
Placa – Alvará de Demolição PDF
Placa – Alvará de Reparos Gerais PDF
Placa – Alvará de Terraplenagem PDF
Placa – Autorização de Supressão de vegetação – ASV PDF
Placa – Licença Ambiental – LU PDF
Requerimento de Endereçamento PDF
Requerimento de Licenciamento Ambiental PDF
Requerimento de Logradouro PDF
Requerimento de Manifestação Prévia PDF
Requerimento de Poda ou Supressão de Vegetação PDF
Requerimento de Viabilidade de Potencial Adicional Construtivo PDF
Roteiro Técnico para Elaboração de Projeto de Arquitetura em Relação à Proteção Passiva PDF
Roteiro Técnico para Solicitação de Certificado de Aprovação para Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico PDF
Roteiro Técnico para Solicitação de Alvará de Autorização para Plano de Emergência Contra Incêndio PDF
Roteiro Técnico para Solicitação de Alvará Especial para Localização de Central de Gás Numa Edificação PDF
Sumário de Modificacao de Projeto PDF
Tabela I – Supressão de Vegetação PDF
Termo de Acordo e Compromisso – TAC – SEDUR X Camarotes PDF
Termo de Referência para Elaboração do PEA – Programa de Educação Ambiental não Formal PDF

Análise de Projetos de Empreendimentos – Legislação Vigente

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Anuência do Autor do Projeto

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Considerações sobre Parcelamento de Outorga

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Declaração Central de Gás GLP

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Declaração de Habite-se

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Declaração de Proprietário

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Declaração quanto ao atendimento aos Parâmetros de Incomodidade

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Formulário Anexo 01 – IPTU Verde

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Formulário Anexo 02 – IPTU Verde

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Formulário de Publicidade – Tipologia da Edificação

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Formulário para Solicitação de Restituição de Valor Pessoa Física

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Formulário para Solicitação de Restituição de Valor Pessoa Jurídica

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Modelo de Memorial Descritivo para Central de Gás

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Modelo de Memorial Descritivo para Plano de Emergência

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Modelo de Memorial Descritivo para Projeto de Segurança

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Modelo de Procuração

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Orientação para Elaboração de Mapa de Restrições Ambientais

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Placa – Alvará de Ampliação Reforma

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Placa – Alvará de Autorização

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Placa – Alvará de Autorização para Obras em Vias e Logradouros Públicos

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Placa – Alvará de Construção

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Placa – Alvará de Demolição

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Placa – Alvará de Reparos Gerais

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Placa – Alvará de Terraplenagem

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Placa – Autorização de Supressão de vegetação – ASV

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Placa – Licença Ambiental – LU

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Requerimento de Endereçamento

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Requerimento de Licenciamento Ambiental

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Requerimento de Logradouro

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Requerimento de Manifestação Prévia

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Requerimento de Poda ou Supressão de Vegetação

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Requerimento de Viabilidade de Potencial Adicional Construtivo

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Roteiro Técnico para Elaboração de Projeto de Arquitetura em Relação à Proteção Passiva

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Roteiro Técnico para Solicitação de Certificado de Aprovação para Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico

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Roteiro Técnico para Solicitação de Alvará de Autorização para Plano de Emergência Contra Incêndio

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Roteiro Técnico para Solicitação de Alvará Especial para Localização de Central de Gás Numa Edificação

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Sumário de Modificacao de Projeto

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Tabela I – Supressão de Vegetação

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Termo de Acordo e Compromisso – TAC – SEDUR X Camarotes

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Termo de Referência para Elaboração do PEA – Programa de Educação Ambiental não Formal

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